Sindicato fará ato público nesta quinta em defesa da educação

Prefeitura é contrária à greve e diz que paralisação não se justifica diante do que foi acordado com a categoria no ano passado
quarta-feira, 07 de agosto de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
O protesto às vésperas do bicentenário (Arquivo AVS)
O protesto às vésperas do bicentenário (Arquivo AVS)

A partir desta quinta-feira, 8, os profissionais da educação da rede municipal de ensino entram em greve por tempo indeterminado em Nova Friburgo. A decisão foi tomada em assembleia da categoria na semana passada. O anúncio da paralisação foi feito no último sábado, 3, pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) – que também representa a categoria em âmbito municipal - e divulgado em primeira mão por A VOZ DA SERRA. O sindicato também está programando um ato público em defesa da educação nesta quinta-feira, a partir das 14h, em frente à prefeitura. Ainda não há uma estimativa de quantos profissionais e unidades escolares deverão aderir ao movimento.

Entre as reivindicações da categoria, as principais são referentes à campanha salarial 2019 e ao plano de carreira dos funcionários de apoio que, segundo o Sepe, estariam recebendo salários inferiores ao mínimo nacional. Além disso, o sindicato destaca “precárias condições de trabalho em algumas escolas, falta de equipamentos e materiais necessários, falta de profissionais em quantidade suficiente e a de falta de uma verdadeira política de inclusão”, fatores que acabam prejudicando o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.

Carta aberta

Em uma carta aberta divulgada no último domingo, 4, o Sepe informa que a greve “foi motivada pelo descaso da prefeitura com os funcionários das escolas que amargam perdas salariais - cerca de 20% de redução desde 2014 -, além de vários funcionários de apoio (auxiliares, merendeiras, auxiliar de serviços gerais e de secretaria) receberem o salário com valor menor que o mínimo”.

Ainda segundo o Sepe “há unidades escolares em que o espaço físico é inadequado para o funcionamento de escolas e várias estão com quadro de funcionários abaixo do necessário para seu funcionamento ideal. Além disso, a prefeitura não cumpre a lei que garante o reconhecimento do trabalho extraescolar dos professores (planejamento, avaliação, preparação de material pedagógico) que são essenciais para o desenvolvimento de uma educação de qualidade”. O Sepe informa ainda que, antes de decidir pela greve, buscou o diálogo com a prefeitura, porém com poucos avanços. 

As reivindicações da categoria

A categoria pleiteia reajuste salarial para todos os profissionais da educação, pessoal de apoio e magistério, de 25%; garantias de que os vencimentos nunca serão menores que o mínimo nacional; reajuste salarial retroativo para os funcionários de apoio com acréscimo de 4,61% a partir de janeiro de 2019; encaminhamento imediato à Câmara dos Vereadores do projeto de lei do Plano de Carreira do Apoio elaborado em 2018; cumprimento da lei 11.738, de 2008, no que diz respeito à regularização da jornada de trabalho de todos os profissionais do magistério do quadro da educação básica no ensino público; apresentação de estudo que sirva de embasamento por parte da prefeitura acerca da unificação dos regimes com a migração dos celetistas para o regime estatutário.

Prefeitura: “Paralisação não se justifica”

A VOZ DA SERRA procurou a prefeitura que enviou à redação a nota: “A Prefeitura de Nova Friburgo entende que a paralisação não se justifica, tendo em vista o que foi acordado com a categoria no ano passado: piso nacional para professores I a ser pago em duas etapas, com 36,97% de reajuste; aumento de 5% para todos os servidores, incluindo pessoal do apoio; pagamento do adicional de qualificação dos processos iniciados até 2017 (pagos em dezembro de 2018); equiparação da carga horária de orientadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores com a carga horária de professor II”.

A nota ressalta ainda que “estes pontos foram cumpridos e não é compreensível que se organize uma greve neste momento, quando a campanha salarial de 2019 ainda está em andamento”. A prefeitura informou ainda que “tem pago todos os servidores em dia, concedeu reajuste no ano passado em meio à crise econômica nacional e que após anos de espera, os professores I estão recebendo o piso nacional do magistério, conforme determina a lei”.

Além disso, a nota também esclarece que “a prefeitura está em fase de cumprimento de um TAC, elaborando um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que vai contemplar não apenas os profissionais de apoio da educação, como todos os demais servidores do município. No ano passado, em virtude de situações jurídicas impeditivas de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenf), alheias à vontade do governo municipal, o prefeito Renato Bravo e o secretário de Educação, Igor Pinto, receberam, por várias vezes, os integrantes do sindicato, que se dizem representantes legais dos servidores da Educação. Esta dubiedade deverá ser resolvida judicialmente, a quem caberá definir as providências cabíveis caso a greve se confirme”.

Sepe rebate a prefeitura

Sobre o questionamento da prefeitura quanto a representatividade do Sepe, o sindicato informou em nota que “dispõe de carta sindical e teve uma vitória recente na Justiça em que a juíza do Trabalho Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins afirmou que tal argumento não se sustenta, já que o ente sindical demandante juntou aos autos cópia do referido registro. O município incorre em contradição com seus próprios atos, pois é fato notório que o município negocia permanentemente com o sindicato autor”.

Sobre o reajuste do professor I, o Sepe diz que “o simples cumprimento de lei não configura aumento real de salário, motivo que leva toda a rede de ensino a demandar reajuste de 25% devido às perdas salariais que se acumulam desde 2014, segundo o Dieese”. Com relação ao reajuste de 5% a servidores, o sindicato afirma que “diversos profissionais beneficiados pelo reajuste tinham essa demanda na campanha salarial anterior, em nada incidindo sobre o ano de 2019”.

Com relação a equiparação da carga horária de orientadores pedagógicos, educacionais e supervisores com a carga horária de professor II, a categoria diz que “ainda não foi cumprido integralmente” pela prefeitura. Já sobre o Plano de Carreiras do Pessoal de Apoio, o Sepe afirma que “será elaborado por uma comissão escolhida pelo próprio governo, sem representação dos trabalhadores atingidos, do sindicato que os representa e sem qualquer discussão democrática com a comunidade escolar”. E lembra que já existe um Plano de Cargos, Carreiras e Salários “elaborado em 2018 por comissão especial de representantes escolhidos junto aos interessados”.

 

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