A POLÍCIA Federal foi às ruas nesta segunda-feira, 26, para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos era o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que foi preso em São Paulo. A suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.
SEGUNDO A PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.
NA SEMANA passada, o principal líder do PT também foi indiciado. Ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Lula e colocá-lo no banco dos réus da Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro adotou procedimento semelhante ao que o levou a condenar ou absolver banqueiros, empresários, servidores públicos, doleiros e políticos de pelo menos três partidos.
AINDA QUE os crimes de que o ex-presidente é acusado possam parecer pouco relevantes quando confrontados com os desvios de grandes somas atribuídos a outros réus, o dever da Justiça é julgar se ele recebeu ou não algum tipo de propina dos saqueadores da Petrobras, independentemente do valor.
O QUE IMPORTA é que ele tenha um julgamento justo, com oportunidade para se defender e, se for o caso, comprovar sua inocência. Só não cabe é partir da presunção de que ele está sofrendo perseguição política – justificativa raramente utilizada nas investigações, prisões e condenações de empresários, servidores e até mesmo dos políticos já condenados. Nem o Ministério Público nem o Judiciário merecem, até o momento, a suspeição de investigar e julgar por critérios ideológicos.
NINGUÉM ignora a dimensão política do ex-presidente, conquistada ao longo de uma carreira pública singular. Mas popularidade não significa imunidade. Lula, como qualquer outro brasileiro, tem que prestar contas à Justiça quando convocado para tal – e é isso o que está ocorrendo no momento. Evidentemente, sua notoriedade também não deve servir de pretexto para excessos e para condenações prévias.
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