“Sem tantas gratuidades, passagem poderia continuar congelada por mais um ano”

Diretor da Faol, Paulo Valente detalha situação da empresa de ônibus e diz que vereadores contrários ao aumento da tarifa têm intenções eleitoreiras
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Paulo Valente:
Paulo Valente: "O que esses vereadores querem é a perpetuação do caos" (Foto: Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

O diretor da empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), Paulo Valente, criticou nesta quinta-feira, 15, o grupo de vereadores da oposição que quer anular o aumento nas passagens concedido à empresa, esta semana, pelo prefeito Renato Bravo. O último reajuste foi dado à companhia em 2017. Valente disse que os parlamentares desconhecem o funcionamento do sistema de transporte na cidade e têm intenções meramente eleitoreiras. O valor da tarifa vai aumentar dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,20, em Nova Friburgo, amanhã, 17. 

“Estivemos na Câmara em julho e apresentamos aos vereadores toda estrutura da empresa. Mostramos os números de passageiros, gratuidades, falamos dos custos de operação e detalhamos os investimentos já feitos no serviço, como a aquisição de novos ônibus, a implantação do sistema de monitoramento por GPS, o sistema contra fraudes no uso do bilhete eletrônico. Falamos do desequilíbrio econômico-financeiro. O último reajuste na tarifa foi em 2017. Eles nos parabenizaram pelo trabalho. Agora afirmam que o reajuste é ilegal?”, disse o diretor da Faol. 

Paulo Valente reagiu às declarações do vereador Zezinho do Caminhão (PSB), que, em entrevista para A VOZ DA SERRA, afirmou que o decreto que concedeu o reajuste à Faol é ilegal. Presidente da Comissão de Serviços Concedidos da Câmara, Zezinho protocolou na quarta-feira, 14, junto com os vereadores Marcinho (PRB), Johnny Maycon (PRB), Wellington Moreira (MDB) e Professor Pierre (PSB), um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular o decreto do prefeito que autoriza o reajuste da tarifa dos ônibus urbanos. 

Na entrevista, Zezinho (foto) afirmou que o decreto é ilegal, pois a prefeitura não tem contrato com a Faol. A concessão do transporte terminou em setembro do ano passado, mas a empresa continua prestando o serviço com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura e o Ministério Público. O TAC foi proposto para manter o serviço em operação já que o governo não abriu licitação para concessão do transporte em tempo hábil. Para os vereadores, contudo, o TAC não tem respaldo jurídico já que não foi homologado pela Justiça. 

Valente rebateu o vereador, dizendo que um TAC é um acordo extrajudicial realizado aos montes pelo Ministério Público e não depende de homologação judicial para ter validade. Ele disse ainda que o acordo com o MP e a prefeitura contém um termo de prorrogação do contrato válido por 12 meses, e que todos os itens do documento estão sendo cumpridos. “Quando um TAC é de interesse dos vereadores, é válido. Mas o firmado conosco, que garantiu o manutenção do transporte na cidade, não é? O que esses vereadores querem é a perpetuação do caos”, criticou o diretor da Faol. 

Reajuste acima do previsto no edital

Na entrevista publicada na edição de A VOZ DA SERRA nesta quinta, 15, o vereador Zezinho do Caminhão também criticou o reajuste de R$ 4,20, dez centavos a mais do que o previsto no edital de licitação para concessão do transporte, lançado pela prefeitura em abril, mas suspenso por determinação do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). “Esse edital foi elaborado por uma comissão técnica criada pela prefeitura, que analisou as planilhas de custo da Faol e estabeleceu aumento da tarifa para R$ 4,10. Como é que o governo concede agora um reajuste maior?”, questionou o vereador na entrevista.

Paulo Valente respondeu que o edital foi feito pela prefeitura em janeiro e prevê a revisão da tarifa sempre que se apurar, de acordo com a Planilha de Cálculo Tarifário, alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O item 5.6 do edital estabelece: “Se antes da sessão de julgamento (da licitação) houver qualquer aumento correspondente a tarifa, o edital será atualizado com o novo valor aplicável”.

“O vereador faz ilações sem fundamento. Para cada vereador, nós encaminhamos a planilha de custos da operação, com os valores dos insumos, os índices de utilização do serviço, a quantidade de passageiros que custeiam o serviço. O número de usuários que pagam passagem caiu. Empresas fecharam, competimos com o serviço de transporte por aplicativos, com motocicletas, pessoas que preferem andar a pé. É muito fácil fazer ilações em vez de entender a complexidade do problema”, disse Paulo Valente. 

Outorga e ISS

O diretor da Faol confirmou que a empresa não está pagando ao município a outorga mensal pela exploração do serviço de transporte e também o ISS (Imposto Sobre Serviço), conforme destacou Zezinho na entrevista. “Todo mês temos que recolher (outorga e ISS), mas não conseguimos devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou pagamos os salários dos rodoviários e mantemos os ônibus em operação ou teremos que parar com tudo. Não estamos sonegando impostos. Declaramos todo mês o que estamos devendo, e vamos pagar, mas quando tivermos recursos para isso. A nossa situação é semelhante a de muitas empresas e famílias (endividadas) no país”, frisou Valente. 

O diretor da Faol afirmou também que desde que o novo grupo assumiu a empresa, em 2017, foram pagos mais de R$ 6 milhões em ISS atrasados ao governo. Outorgas atrasadas há mais de cinco anos também começaram a ser regularizadas. “Pagamos grande parte da dívida e parcelamos o restante. Ninguém cobrou isso das gestões anteriores da Faol. A gestão de Renato Bravo começou a cobrar. A dívida existe há muito tempo. Se eu não pagá-la eu não participo da próxima licitação”, disse o diretor da empresa de ônibus. 

Redução e fusão de linhas

Outra crítica do vereador Zezinho do Caminhão, na entrevista publicada ontem foi à redução do número de linhas e à fusão de outras. Paulo respondeu que a empresa faz ajustes regulares nas linhas com base em estudos que envolvem a demanda por utilização dos ônibus e o fluxo do trânsito em determinados horários, por exemplo. “Fazemos adequações à realidade da cidade. A mobilidade em Friburgo hoje não é a mesma de anos atrás. Criamos grupos no WhatsApp com usuários das linhas justamente para essa troca de informações. Estamos dispostos a discutir as mudanças com os usuários”, afirmou Valente. 

Excesso de gratuidades

Paulo destacou que o desequilíbrio econômico-financeiro causado pelo congelamento da tarifa se deve também ao excesso de gratuidades concedidas a usuários do transporte. “Em Friburgo, os vereadores ampliaram a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos. Querem dar também para guardas municipais e militares do Tiro de Guerra. Nós fazemos 900 mil viagens gratuitas por mês. Dos 90 mil passageiros diários, 50 mil são pagantes e 40 mil não pagam as passagens. Sabe quem paga a conta? O usuário pagante. Por conta do excesso de gratuidades, a passagem não é barata”, sustenta.  

Ele afirmou ainda que se o benefício não tivesse sido estendido a tantas pessoas, a passagem poderia permanecer em R$ 3,95 por mais um ano. “O benefício concedido pelos vereadores a pessoas de 60 a 64 anos ampliou o número de viagens gratuitas em 157 mil por mês. A maioria das pessoas nesta faixa etária está economicamente ativa e poderia pagar pela passagem. Agora, com a Reforma da Previdência, que amplia o tempo em que trabalhadores permanecerão no mercado, essas pessoas (de 60 a 64 anos) não precisarão pagar a passagem, mesmo tendo recursos para fazer isso”, completa Valente. 

Por tudo isso, Paulo Valente diz que o reajuste na tarifa é necessário. “A gente tem todo o cuidado de fazer as coisas da forma correta. Somos uma empresa transparente. Não existe caixa preta na gestão da Faol. Já investimos R$ 40 milhões no serviço de transporte na cidade. E vamos investir mais R$ 12 milhões. Empregamos, e respeitamos os direitos dos funcionários. Temos boas relações com o sindicato dos rodoviários. Mas não aceitamos demagogia. O que esses vereadores querem é o caos. Precisam ter responsabilidade no que falam”, criticou o diretor da empresa.

O que diz a prefeitura

O reajuste da tarifa para R$ 4,20 foi anunciado pelo prefeito Renato Bravo na última segunda-feira, 12. Em nota, o governo justificou que nos últimos dois anos e meio não permitiu o reajuste da tarifa por entender que o serviço prestado deveria ser melhorado. A falta de aumento nesse período, porém, causou um desequilíbrio no contrato, já que os reajustes previstos são anuais. O último aumento na passagem concedido à Faol foi em março de 2017. 

“A Faol vem apresentando periodicamente atualizações nas planilhas de custos da operação de transporte público, como aumentos do óleo diesel e demais insumos, que justificam e sustentam a necessidade do referido reajuste. O valor pedido pela empresa para a nova tarifa é de R$ 4,40. No entanto, a prefeitura irá subsidiar o complemento, justamente para não repassar o valor integralmente aos passageiros”, disse o governo. 

Na nota, o prefeitura detalhou também que o subsídio a ser pago pelo município será de R$ 300 mil por mês, válido até dezembro de 2019, para garantir o direito à gratuidade de estudantes e pessoas entre 60 e 64 anos. Esse valor será pago por meio de recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu). 

“Quando a nova licitação for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio.O reajuste se faz necessário para não haver prejuízos na prestação do serviço e servirá de incentivo para que a empresa promova melhorias e investimentos”, diz a prefeitura.

A prefeitura afirmou ainda que desde que um novo grupo assumiu a administração da Faol, em 2017, vem exigindo o cumprimento de uma série de melhorias, entre eles, 59 ônibus novos, sendo 37 com ar condicionado, com a idade média baixando de seis para dois anos e meio de uso; implantação de central de controle de operações via GPS; implantação de sistema de controle de fraudes através de biometria facial; implantação de softwares de logística de última geração; reforma das instalações de manutenção; criação de garagem de apoio na Vila Amélia: implantação de sistema de comunicação em tempo real com clientes; investimento de mais de R$ 6 milhões em peças e acessórios.

 

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