Renato Bravo veta lei que proíbe hidrelétricas nos rios de Friburgo

Prefeito afirma que texto é inconstitucional. Joelson do Pote pretende derrubar veto para lei entrar em vigor
quarta-feira, 03 de outubro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Renato Bravo veta lei que proíbe hidrelétricas nos rios de Friburgo

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, vetou o projeto de lei que proibia a construção de centrais hidrelétricas em rios do município. Bravo alegou que o texto, de autoria do vereador Joelson do Pote (PDT), é inconstitucional porque compete à União e não ao município legislar sobre águas e energia elétrica. A lei, portanto, não entrou em vigor, porque dependia da sanção do prefeito. Joelson discorda do governo e vai tentar derrubar o veto.

Renato Bravo também justificou que, além de invadir a competência do governo federal, a lei aprovada por unanimidade na Câmara, em agosto, vai contra a Política Energética Nacional e é “absolutamente inócua”, por não conter as razões que a justifiquem nem mesmo as sanções cabíveis em caso de descumprimento da norma, o que torna o texto sem aplicabilidade.

O projeto de lei 445/2018 foi proposto por Joelson do Pote em meio à polêmica tentativa de um consórcio de empresas de instalar, em 2016, três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no leito do Rio Macaé, que margeia a RJ-142, a estrada Serramar, que liga Nova Friburgo a Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos.

“Na época, grupos contrários a proposta nos procuraram e propusemos a lei. O texto tramitou, mas acabou sendo engavetado porque não entrou na pauta daquela legislatura. As empresas, depois, acabaram desistindo de construir as hidrelétricas, mas nós retomamos o projeto este ano e ele foi aprovado por unanimidade”, disse o vereador Joelson do Pote.  

O veto do prefeito ainda será apreciado pelo plenário da Câmara e pode ser derrubado. É isso que Joelson pretende fazer. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil, o vereador disse nesta quarta-feira, 3, que a lei vetada por Bravo não legisla sobre energia hidráulica, mas sobre a proteção ao meio ambiente.

Objetivo é proteger o Rio Macaé

“O nosso projeto de lei não é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu, ao analisar legislações semelhantes, que o município tem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente, quando se trata de interesse local. Eu entendo que esta lei visa isso, proteger o Rio Macaé, na principal região turística de Nova Friburgo”, defende.

Joelson também alega que, antes de ir à votação na Câmara, o texto recebeu parecer favorável da maioria das comissões do legislativo friburguense por onde passou, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). De acordo com o vereador, o veto do prefeito deve ir à votação na Câmara ainda este mês.

Hidrelétricas no Rio Macaé

Em 2016, A VOZ DA SERRA revelou que um consórcio de empresas planejava instalar uma PCH acima do encontro dos rios Bonito e Macaé, no distrito de Lumiar, outra abaixo da Cachoeira da Fumaça e a última abaixo do encontro dos rios Macaé e Sana, nos limites entre Friburgo e Casimiro. Juntas, as centrais hidrelétricas seriam capazes de gerar pouco mais de 60 megawatts de energia por hora (MW/h).

O documento obtido pelo jornal mostrava que o interesse do consórcio, capitaneado pela Alupar Investimentos, vinha desde 2008, mas só começou a se concretizar em 2015, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o inventário do rio, que identificou os locais com potencial hidrelétrico. O consórcio obteve autorização do órgão para elaborar o projeto básico das três PCHs e só dependia do aval dos órgãos ambientais para dar início às obras.
  

O projeto, causou comoção. Foi feito um abaixo-assinado contra as hidrelétricas. O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) divulgou nota afirmando que as PCHs reduziriam a vazão das águas do rio, e que isso prejudicaria as atividades de recreação e turísticas no entorno. A prefeitura também manifestou contra a iniciativa. Sem apoio, em outubro daquele ano, a Alupar comunicou que havia desistido do projeto.  

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