Relatório da CPI que aponta superfaturamento de R$ 1,1 milhão na Saúde já está na PF

Documento pode integrar inquérito instaurado para apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela prefeitura sem licitação
quinta-feira, 25 de julho de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Os vereadores  Johnny Maycon, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre na sede da PF com os volumes do relatório da CPI nas mãos (Divulgação)
Os vereadores Johnny Maycon, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre na sede da PF com os volumes do relatório da CPI nas mãos (Divulgação)

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aponta superfaturamento de R$ 1,1 milhão em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Trade para fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal Raul Sertã foi entregue nesta quinta-feira, 25, à Polícia Federal, em Macaé, pelos vereadores Zezinho do Caminhão (PSB), Johnny Maycon (PRB) e Professor Pierre (PSB).

Além do relatório, foram entregues provas da interiorização da corrupção instalada no estado desde a tragédia climática de 2011 em Nova Friburgo.

O documento será analisado pelos investigadores e pode integrar o inquérito instaurado em agosto do ano passado pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura com a Global sem licitação. A investigação começou a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um mês depois, em setembro, a Câmara de Nova Friburgo, instaurou CPI para também apurar o caso, paralelamente. 

No último dia 12, a comissão apresentou o resultado dos dez meses de investigação. Em 17.600 páginas, divididas em 60 volumes, o relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos pela prefeitura à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Raul Sertã. 

Conforme informou A VOZ DA SERRA, o parecer do relator aponta superfaturamento também no gás de cozinha usado para preparar as refeições. Estavam previstos nos termos de referência de todos os contratos emergenciais firmados com a Global, que a responsabilidade pelo consumo do gás de cozinha era da empresa contratada. Porém, quem sempre arcou com estes custos foi o município. 

Foram identificadas também três notas fiscais em descumprimento com o artigo 112 da instrução normativa 971 da Receita Federal, a qual estabelece que deve ser retido em nota fiscal 11% de seu valor bruto. No somatório dessas três notas a empresa pagou R$ 11.244,30, quando deveria ter pago R$ 71.081,12, totalizando mais um superfaturamento de R$ 59.836,82. 

A CPI da Saúde observou, ainda, que custos operacionais de quando a mesma empresa forneceu alimentação à Unidade Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, também foram arcados pelo município. 

No último dia 17, cópias do relatório final da CPI foram entregue pelos vereadores ao MPF e ao Ministério Público do estado. Segundo informou a coluna Massimo, os órgãos têm 30 dias para analisar o teor da representação. O documento também deve ser encaminhado pela comissão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para parecer.  

O que dizem a prefeitura e a empresa

Procurada, a Prefeitura de Nova Friburgo reiterou que não é objeto de investigação da CPI, mas que a Procuradoria Geral do município acompanha os desdobramentos do caso. Já a empresa Global Trade reafirmou que celebrou todos os contratos com a prefeitura respeitando a lei e que o superfaturamento apontado pelos vereadores é resultado de um conta equivocada. 

 

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