Refinanciamento de tributos municipais é prorrogado até fevereiro

Prazo maior, que terminaria nesta sexta, foi prorrogado por mais 60 dias e vale para débitos de IPTU, ISS e ITBI
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Refinanciamento de tributos municipais é prorrogado até fevereiro

Os contribuintes de Nova Friburgo que estão em débito com os tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), têm agora até fevereiro de 2019 para negociar suas dívidas com a prefeitura. O Programa de Refinanciamento de Dívidas, o Refis Municipal, que terminaria nesta sexta-feira, 28, foi prorrogado por mais 60 dias, conforme o decreto 365, assinado nesta quarta-feira, 26, pelo prefeito Renato Bravo e publicado nesta sexta no Diário Oficial do município, na página 4 (confira também na edição digital).

O Refis 2018 foi iniciado no último dia 12 de novembro pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) objetivando estimular os contribuintes em débito a procurar a prefeitura para negociar. Para tanto, é oferecido 100% de desconto nos tributos atrasados para quem quitar a dívida à vista. Já quem preferir parcelar o débito entre seis e 24 vezes terá descontos entre 25% e 85%. Os valores das prestações, no entanto, não podem ser inferiores a R$ 50 para pessoa física e R$ 150, para jurídica. 

Nos primeiros 30 dias de vigência do Refis a prefeitura conseguiu negociar R$ 2,8 milhões e recebeu R$ 891 mil. Ao todo, a Secretaria Municipal de Finanças espera negociar com o Refis 2018, aproximadamente R$ 526 milhões em impostos atrasados, sendo R$ 324 milhões só com IPTU atrasado. O débito com o ISS ultrapassa R$ 175 milhões.

O contribuinte inadimplente interessado em aderir ao programa de refinanciamento de dívidas precisa procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225), onde poderá esclarecer qualquer dúvida com os funcionários da secretaria. O atendimento será feito sempre das 10h às 17h.

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