Na última segunda-feira, 9, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública assinaram um protocolo de intenções para institucionalizar o Projeto Violeta, que visa o combate à violência contra a mulher. A iniciativa tem como objetivo reduzir de quatro dias para quatro horas o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas como, por exemplo, o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a proibição do agressor de se aproximar da vítima; impedimento do agressor de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; entre outras.
A ação foi realizada durante o lançamento da campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo TJ no fórum, no Centro do Rio de Janeiro. A iniciativa visa despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher, além de reduzir o risco das mulheres vítimas de violência doméstica serem atacadas novamente pelos agressores.
Durante o evento, o governador Luiz Fernando Pezão chamou atenção para os números e informou que, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, em 2013, 88.621 casos de lesão corporal dolosa foram registrados no Rio (63,6% deles em mulheres). E o pior: 63,7% das 56.362 mulheres agredidas foram vítimas de violência doméstica. Ou seja, foram agredidas por companheiros, ex-companheiros, pais, padastros ou parentes.
O dado positivo — se assim pode-se dizer — é que houve redução do número de mulheres agredidas no estado do Rio de Janeiro em comparação com o ano anterior. Em 2012, por exemplo, 58.051 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa”, disse Pezão.
O governador destacou ainda outras medidas que vêm sendo tomadas para auxiliar no combate à violência doméstica como a criação de Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres (Deams), núcleos especializados dentro das unidades policiais para atender às demandas do público feminino e ações como o programa Via Lilás, lançado recentemente e cujo objetivo é orientar, acolher e capacitar mulheres vítimas desse tipo de crime, permitindo a reinserção social e profissional das mesmas. Isso sem contar a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff também na última segunda-feira, a qual prevê que o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero seja qualificado como crime hediondo.
Situação preocupante
Em Nova Friburgo, os números também chamam a atenção. De acordo com dados divulgados pelo Dossiê Mulher, documento que apresenta informações consolidadas sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro e com base nas ocorrências registradas nas delegacias policiais fluminenses, somente em 2012 foram contabilizados 769 casos de ameaça, 39 de estupro, oito tentativas de estupro, três casos de homicídio doloso, quatro tentativas de homicídio e 548 ocorrências referentes a lesão corporal dolosa.
Já em 2013 os números, em geral, foram ainda maiores. Somente de ameaças foram 849 queixas, nove tentativas e 53 estupros, três casos de homicídio doloso, oito tentativas de homicídio e 621 ocorrências de lesão corporal dolosa.
Para atender mulheres vítimas de violência doméstica, há no município, além da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) anexa à 151ªDP, na Avenida Presidente Costa e Silva 1501, Vila Nova, cujo telefone para atendimento é (22) 2533-1694, o Centro de Referência a Mulher (Crem), que situa-se na Avenida Alberto Braune 223, Centro, telefone (22) 2525-9226 e o serviço TecleMulher, uma organização que também atua em defesa das mulheres e que tem sede na Avenida Alberto Braune 24, sala 506, Centro.
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