Professores das séries iniciais (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino de Nova Friburgo começam a receber este mês a íntegra do piso salarial nacional do magistério. O reajuste concedido pelo prefeito Renato Bravo, no ano passado, foi dividido em duas etapas: a primeira parte começou a ser paga em junho de 2018 e a segunda, em julho, quando finalmente a categoria alcança o tão esperado piso nacional.
Em Friburgo, o piso salarial já era pago aos professores das séries finais do ensino fundamental. Faltavam receber os demais, a categoria professor I. O piso nacional do professor foi instituído pela lei federal 11.738, aprovada há 11 anos, mas ainda não havia sido implantado, integralmente, no município. Este ano, o valor do piso foi reajustado para R$ 2.557,74, e é pago a profissionais da educação básica com formação mínima exigida, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 1.200 professores passarão a receber todo o piso este mês. O valor é proporcional às horas trabalhadas. Em Nova Friburgo, esses profissionais têm jornada de 20 horas semanais, metade do máximo instituído pela lei. O piso salarial é extensivo a professores aposentados e pensionistas.
“O pagamento do piso nacional do magistério foi um compromisso do prefeito Renato Bravo com os professores I, assumido no ano passado, a ser cumprido neste ano. O município de Nova Friburgo vem prezando pela valorização do servidor e pelo cumprimento das leis. Os professores PR I nunca receberam o piso nacional. Com esse comprometimento do prefeito Renato Bravo, passa a ser pago a todos servidores do magistério municipal o seu piso conforme lei federal”, comentou o secretário de Educação, professor Igor Pinto.
Luta antiga da categoria, o piso nacional começou a ser pago em duas parcelas devido à crise na arrecadação municipal. O prefeito atendeu à reivindicação em meio a uma greve dos profissionais da educação no ano passado. Em junho de 2018, os professores, categoria I, começaram a receber 17,38% do piso, conforme a lei complementar 122/2018, que também estabeleceu reajuste salarial de 5% para todos os demais servidores do município.
Na última sexta-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, a lei complementar 129 que atualiza em 19,61% o piso nacional do professor I. O pagamento já virá no contracheque deste mês. As despesas com o piso nacional decorrem das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos vinculados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Promessa de campanha
O pagamento do piso nacional do magistério foi uma promessa de campanha de Renato Bravo. Outra reivindicação da categoria que ele atendeu foi a redução da carga horária de oito para seis horas. Também foi atendida a equiparação dos funcionários de 30 horas aos professores de 6º ao 9º ano, com redução de carga horária. O pagamento do adicional de qualificação anual, que em muitos casos, estavam parados desde 2010, voltou a ser pago em dezembro de 2017.
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