Professores começam a receber piso nacional integral este mês

Onze anos após lei federal ser instituída, salário começa a ser pago a todo o magistério friburguense
segunda-feira, 29 de julho de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Protesto de professores por melhores salários às vésperas do bicentenário (Arquivo AVS)
Protesto de professores por melhores salários às vésperas do bicentenário (Arquivo AVS)

Professores das séries iniciais (1º ao 5º ano) da rede municipal de ensino de Nova Friburgo começam a receber este mês a íntegra do piso salarial nacional do magistério. O reajuste concedido pelo prefeito Renato Bravo, no ano passado, foi dividido em duas etapas: a primeira parte começou a ser paga em junho de 2018 e a segunda, em julho, quando finalmente a categoria alcança o tão esperado piso nacional.

Em Friburgo, o piso salarial já era pago aos professores das séries finais do ensino fundamental. Faltavam receber os demais, a categoria professor I. O piso nacional do professor foi instituído pela lei federal 11.738, aprovada há 11 anos, mas ainda não havia sido implantado, integralmente, no município. Este ano, o valor do piso foi reajustado para R$ 2.557,74, e é pago a profissionais da educação básica com formação mínima exigida, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 1.200 professores passarão a receber todo o piso este mês. O valor é proporcional às horas trabalhadas. Em Nova Friburgo, esses profissionais têm jornada de 20 horas semanais, metade do máximo instituído pela lei. O piso salarial é extensivo a professores aposentados e pensionistas. 

“O pagamento do piso nacional do magistério foi um compromisso do prefeito Renato Bravo com os professores I, assumido no ano passado, a ser cumprido neste ano. O município de Nova Friburgo vem prezando pela valorização do servidor e pelo cumprimento das leis. Os professores PR I nunca receberam o piso nacional. Com esse comprometimento do prefeito Renato Bravo, passa a ser pago a todos servidores do magistério municipal o seu piso conforme lei federal”, comentou o secretário de Educação, professor Igor Pinto.

Luta antiga da categoria, o piso nacional começou a ser pago em duas parcelas devido à crise na arrecadação municipal. O prefeito atendeu à reivindicação em meio a uma greve dos profissionais da educação no ano passado. Em junho de 2018, os professores, categoria I, começaram a receber 17,38% do piso, conforme a lei complementar 122/2018, que também estabeleceu reajuste salarial de 5% para todos os demais servidores do município. 

Na última sexta-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, a lei complementar 129 que atualiza em 19,61% o piso nacional do professor I. O pagamento já virá no contracheque deste mês. As despesas com o piso nacional decorrem das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos vinculados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).  

Promessa de campanha

O pagamento do piso nacional do magistério foi uma promessa de campanha de Renato Bravo. Outra reivindicação da categoria que ele atendeu foi a redução da carga horária de oito para seis horas. Também foi atendida a equiparação dos funcionários de 30 horas aos professores de 6º ao 9º ano, com redução de carga horária. O pagamento do adicional de qualificação anual, que em muitos casos, estavam parados desde 2010, voltou a ser pago em dezembro de 2017.

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