Prefeitura terá que reduzir a folha de pagamento

Despesa com servidores ultrapassa limite e pode impedir convocações de concursados
quinta-feira, 25 de julho de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Prefeitura terá que reduzir a folha de pagamento

 

A Prefeitura de Nova Friburgo ultrapassou o limite prudencial nos gastos com servidores ativos e inativos no último quadrimestre e deve iniciar, nos próximos meses, uma série de medidas para reduzir os custos com a folha de pagamento, como corte de horas extras, por exemplo. Se o peso do funcionalismo sobre o orçamento não diminuir, o governo municipal pode ficar impedido de convocar o restante dos profissionais aprovados no concurso de 2015, cujo prazo expira em meados do ano que vem. 

Segundo a subsecretária de Recursos Humanos, Ana Paula Navega (foto), o município já comprometeu 52,7% da receita com pagamento de salários. O limite era de 51,3%, conforme estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento de 1,4% reflete o aperto nas contas, resultado da menor arrecadação em relação ao aumento de despesas. Navega vem trabalhando com sua equipe e a Secretaria Municipal de Finanças para adequar o atual cenário econômico-orçamentário às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público com a prefeitura para acabar com as contratações de funcionários por Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs) e substituir por concursados os funcionários comissionados (indicados) que atuam em atividades-fim na prefeitura.

“O trabalho agora é reduzir onde tem que reduzir. Muitos municípios do estado estão com problema na receita, como queda nos repasses estaduais e federais. Em Friburgo, estamos conseguindo manter um equilíbrio, mas de fato o último quadrimestre ultrapassou um pouco o limite com gastos de pessoal”, disse a subsecretária. 

O TAC assinado pelo prefeito Renato Bravo com os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado (MPRJ), em agosto do ano passado, estabeleceu, em linhas gerais, a substituição de mais de 550 funcionários comissionados e contratados por RPA. De acordo com Ana Paula Navega, nos últimos meses, a prefeitura fez a substituição de parte dos funcionários indicados por aprovados no concurso de 2015. As vagas ocupadas por RPAs, contudo, serão preenchidas por funcionários temporários selecionados por processo seletivo simplificado. A prefeitura vem fazendo essas seleções porque há cargos do concurso de 2015 que não tiveram candidatos aprovados ou cujos cadastros de reserva já zeraram. Há ainda cargos, sobretudo na área saúde, como médicos, maqueiros e técnicos de laboratório, que não foram oferecidos no certame de 2015. 

Lei autoriza processos seletivos simplificados

Para acelerar as contratações temporárias e substituir os funcionários indicados, a Câmara de Nova Friburgo aprovou recentemente a lei municipal 4.697/2019 que autoriza processos seletivos simplificados sem o aval do Legislativo. Agora, a Câmara só precisa ser notificada sobre as seleções temporárias. Antes, os vereadores tinham que aprovar uma lei específica para este fim. 

“Os temporários não terão preferência em relação aos concursados. Muito pelo contrário, essa lei prevê que nós só poderemos fazer contratação de temporários se não houver profissionais aprovados em concurso público. Temporários só poderão ser contratados em situação de excepcional interesse público. Essa já é uma prática em outros municípios. Existe um lei federal que estabelece isso no âmbito da União. A nova lei municipal torna a contratação mais ágil”, disse a subsecretária de Recursos Humanos. 

Mais concursados convocados 

Ana Paula Navega contou também que até o fim deste ano deve convocar 212 aprovados no concurso de 2015 para substituir comissionados e preencher outras vagas que foram abertas por necessidade da administração nas áreas de Finanças e Assistência Social. Essas vagas não estavam previstas no certame originalmente. Foram criadas pela lei complementar 128, publicada no último dia 19 no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA. 

Concurso público em 2020

O desafio da equipe de governo, contudo, é com o que sobrar dos aprovados dentro do número de vagas originalmente oferecidas no concurso público de 2015 e que ainda não foram convocados. Com os gastos de pessoal ultrapassando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa iniciar um enxugamento na folha de pagamento para conseguir convocar todos os aprovados no concurso. 

Segundo Ana Paula Navega, o concurso de 2015 ofereceu 868 vagas iniciais. De lá até junho passado, foram convocados 601 aprovados. Faltam ser chamados para posse 136 aprovados. Algumas vagas oferecidas no certame não serão preenchidas porque não tiveram candidatos aprovados. O prazo para convocação termina em maio/junho do próximo ano. 

“A gente vem se empenhando muito para fazer cumprir todas as cláusulas do TAC, que visa basicamente valorizar o servidor concursado. Estamos trabalhando no próximo concurso público, que deve ser realizado até abril de 2020, e também queremos concluir o sonhado plano de cargos e salários do funcionalismo”, disse a subsecretária. Atualmente, a Prefeitura de Nova Friburgo tem 6.420 servidores ativos e 390 inativos (aposentados). Há ainda 702 funcionários contratados temporariamente.

 

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