Prefeitura terá que exonerar mais de 350 comissionados até janeiro

Acordos firmados com MPF e MPT preveem ainda extinção dos contratos por RPA e autorizam a gestão de OSs nas unidades de saúde
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
O prefeito Renato Bravo fala para a plateia (Fotos: Alerrandre Barros)
O prefeito Renato Bravo fala para a plateia (Fotos: Alerrandre Barros)
Mais de 350 funcionários comissionados da Prefeitura de Nova Friburgo deverão ser demitidos até o início do próximo ano. Esse é um dos termos estabelecidos em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) com o governo municipal para dar mais transparência à gestão pública e evitar a corrupção.

"Quero comigo pessoas que queiram trabalhar por Friburgo”

Renato Bravo

“Esse número foi considerado o ideal pela equipe técnica da prefeitura durante as negociações conosco”, disse o procurador da República, João Felipe Villa do Miu. “Exonerações que poderão ser suportadas pelo município até a convocação de concursados ou realização de concursos públicos para preenchimento dessas vagas”, completou.

O conteúdo dos acordos, já assinados pelo prefeito Renato Bravo, foi apresentado por Villa do Miu e o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, durante evento nesta terça-feira, 21, no teatro do Nova Friburgo Country Clube. Com a presença do prefeito Renato Bravo, do vice Marcelo Braune, vereadores, secretários de governo e do procurador-chefe do MPT, Fábio Goulart Villela, a explanação das decisões foi aberta ao público.

Villa do Miu detalhou que até 20 de outubro deste ano pelo menos 200 comissionados serão dispensados pela prefeitura, e mais de 150 até 28 de janeiro de 2019. O município terá que ainda que se adequar para manter o limite de 400 cargos comissionados e funções gratificadas, sendo que metade deles terá que ser ocupada por servidores efetivos. Esse quantitativo não pode aumentar.

O fim dos RPAs na saúde  

O TAC de “profissionalização administrativa”, como foi chamado pelo procurador, ainda determina a extinção das contratações de equipes médicas por Recibo de Pagamento a Autônomos, o famoso RPA, que se tornou regra na administração da saúde municipal, apesar de ser uma prática irregular por não garantir vínculo empregatício. O prazo para isso é 12 de outubro deste ano.

O acordo ainda reitera a proibição ao nepotismo cruzado e estabelece maior publicidade quanto aos nomeados para cargos em comissão ou de confiança. Determina que cargos de auditores fiscais, que atuam em órgãos de controle interno da administração, sejam ocupados somente por servidores efetivos. E ainda estabelece ponto eletrônico para servidores e terceirizados.

OSs e terceirizadas

Coube ao procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues, apresentar os termos dos outros dois TACs assinados com o prefeito. Rodrigues explicou que o município agora pode firmar contratos com Organizações Sociais (OSs) sem fins lucrativos para a atenção hospitalar. Isso significa que, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital Municipal Raul Sertã e a Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro poderão ser geridos por OSs.

As organizações sociais, porém, terão que seguir uma série de regras bem mais rígidas de contratação e transparência às praticadas hoje pela prefeitura. O acordo estabelece, por exemplo, que governo precisa comprovar que a administração por OS é mais vantajosa; a organização social terá que seguir metas e indicadores que serão monitorados por uma comissão especial; e a contratação de funcionários só poderá ser feita de forma pública.

A prefeitura, portanto, poderá manter a gestão de uma OS na UPA de Conselheiro Paulino, como acontece desde 2014. O contrato com o Instituto Unir Saúde vence em abril do próximo ano e teria que ser rescindido em definitivo, conforme determinava um antigo TAC firmado com o MPT. O acordo foi repactuado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a gestão de unidades de saúde por OSs.

Rodrigues apresentou também o acordo para evitar calotes nas terceirizações dos serviços prestados à prefeitura. Os termos do documento estabelecem, em geral, como o município deve fiscalizar os contratos com as prestadoras de serviço para evitar ações trabalhistas futuras. O procurador também destacou que os TACs serão acompanhados por um grupo de trabalho formado por servidores da prefeitura, encabeçado pelo procurador-geral do município, Sávio Rodrigues.

O evento foi marcado por elogios do prefeito Renato Bravo aos procuradores e vice-versa. “Os TACs preveem ações extremamente modernas de aperfeiçoamento da gestão municipal. A aproximação com o MPF e com o MPT vai dar cada vez mais transparência às nossas ações, para garantir o sucesso de cada iniciativa”, declarou o prefeito na abertura do evento.

A exoneração do secretário de Governo

Bravo também comentou a saída do secretário de Governo Bruno Villas Boas, às vésperas da apresentação dos acordos para reforma administrativa da prefeitura. O pedido de exoneração provocou um burburinho nos bastidores. “A saída do Bruno não tem relação com os TACs. Ele recebeu uma proposta irrecusável de trabalho na iniciativa privada. Quero comigo pessoas que queiram trabalhar por Friburgo”, disse o prefeito. O secretário da Casa Civil, Gilberto Salarini, acumula interinamente a pasta.

 

TAGS: