Prefeitura firmou este ano R$ 9,7 milhões sem licitação

São 16 contratos nesta modalidade para prestação de serviços, aquisição de produtos e aluguéis
sexta-feira, 24 de agosto de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Prefeitura firmou este ano R$ 9,7 milhões sem licitação

Já somam R$ 9.711.001,74 milhões os contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo este ano. O último foi assinado no início deste mês, de acordo com dados do Portal da Transparência do município. Ao todo, são 16 o número de contratos na modalidade dispensa de licitação firmados para prestação de serviços, fornecimento de produtos e até aluguéis.

O contrato mais recente foi publicado no Diário Oficial do último dia 3 de agosto, e foi fechado com uma empresa especializada na locação de central de ar comprimido para o Hospital Municipal Raul Sertã e a Maternidade Doutor Mário Dutra de Castro, no valor de R$ 129.240 (R$ 129,2 mil). A maioria dos contratos foram firmados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os mais caros também. Um deles no valor de R$ 3.391.200 milhões foi assinado em janeiro e trata-se do fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes e funcionários do Raul Sertã. Outro, em julho, refere-se ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio. O valor foi de R$ 2.147.674 (R$ 2,1 milhões).

Os aluguéis de imóveis sem licitação somam mais de R$ 230 mil. Em maio, a prefeitura alugou espaços para alocação do Ponto de Cultura do distrito de Conselheiro Paulino (R$ 62.400 mil valor total do contrato) e para funcionamento das Unidades de Estratégia de Saúde da Família de Olaria (R$ 62.850) e do Stucky (R$ 7.980). O município também fechou aluguel de um imóvel por R$ 33.600 mil até 2021 para o Tiro de Guerra.  

Em abril, a administração municipal ainda contratou por R$ 1.978.800 (R$ 1,9 milhão), também com dispensa de licitação, uma empresa para realizar serviços de manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo. Isso ocorreu depois que ruas da cidade ficaram sem luz nos postes por cerca de oito meses, gerando milhares de queixas de moradores. O contrato com a terceirizada termina em outubro.

O Portal da Transparência também informa que outros R$ 11.500 mil foram gastos com a recepção e o transporte de autoridades para as festas dos 200 anos da cidade, comemorados em maio deste ano. A prefeitura também pagou, sem licitação, R$ 4.700  para reparo em um veículo da Procuradoria-Geral do município que sofreu avaria.

Conselheiro da OAB em Nova Friburgo, o advogado Rômulo Pinto Martins explica que, segundo a lei 8.666/1993, a licitação pode ser dispensada quando houver uma calamidade ou situação de emergência. “Contratação sem licitação precisa ser acompanhada de comprovação que exclua essa necessidade. É preciso que exista um fato novo, que não estava previsto pela administração, para que ocorra a dispensa de licitação”.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) vêm acompanhando as ações do governo, tanto que na última terça-feira, 21, apresentaram três acordos firmados com o município para reforma na gestão pública. Os acordos preveem demissão de comissionados, que somam 1.087 mil, e planejamento, controle rigoroso da execução e transparência dos contratos firmados.  

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura explicou que dos 16 contratos citados pela reportagem, seis são emergenciais por se tratarem de serviços essenciais que não podem ser interrompidos e estão sendo trabalhados para que possam ser substituídos, sem prejuízo à população. “Todos os demais, inclusive as locações de imóveis questionadas, tem amparo legal na lei 8.666/1993, não estando vinculadas às situações de calamidade ou emergenciais”.

Já sobre o contrato de aluguel para o Tiro de Guerra, trata-se de contrapartida do município previsto no convênio com a prefeitura e a 1ª Região Militar do Exército, assinado no governo de Heródoto Bento de Mello e em vigor até hoje. “A casa destinada aos oficiais que se transferem para o Tiro de Guerra foi destruída na tragédia de 2011 e desde então o município aloca as autoridades através de contrato de locação”, informa a nota.  

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