O prefeito Renato Bravo deve firmar um contrato emergencial com a empresa de ônibus Faol para que o transporte público coletivo em Nova Friburgo continue em operação até a nova concessão do serviço. Assinado em 2008, o contrato com a Faol termina no próximo dia 23 e, em tese, não pode ser prorrogado. A prefeitura faria, então, um contrato com dispensa de licitação com a empresa. Bravo vem discutindo o assunto com o Ministério Público estadual.
Nesta terça-feira, 11, a Câmara Municipal vai votar o projeto de lei que autoriza a concessão do transporte público no município. A sessão está marcada para às 18h. Em tramitação desde o dia 7 de agosto, o texto prevê prazo de dez anos para a prestação do serviço, prorrogável por igual período. O projeto, porém, não contém detalhes sobre os lotes de concessão, nem sobre quais linhas dos ônibus serão incluídas nestes lotes. A falta dessas informações foi criticada por vereadores de oposição, que ameaçam votar contra o projeto. A prefeitura diz que tudo isso constará no edital a ser lançado ainda este mês. Como o governo possui maioria na casa legislativa, o projeto deve ser aprovado com folga.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs à prefeitura que proíba expressamente no edital a dupla função dos motoristas de ônibus, que atualmente acumulam a direção dos coletivos com a atividade de cobrar as passagens dos usuários que pagam em dinheiro. Para o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, essa dupla função prejudica a saúde do motorista e, desde que a Faol começou a implementar a medida, fechou, pelo menos, 85 postos de trabalho, gerando desemprego. Essa e outras propostas foram apresentadas por ele na última quarta-feira, 5, na Câmara, durante audiência pública sobre o transporte coletivo.
“A dupla função gera o estresse do trabalhador e obviamente o motorista fatigado contribui para a queda da qualidade do trânsito, em maior risco aos munícipes e, obviamente, em baixa na prestação do serviço municipal destinado aos próprios friburguenses, sobretudo aqueles que precisam de maior atenção, a exemplo das grávidas, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais. Não é à toa que muitas cidades, após experimentarem a dupla função, estão revendo esse conceito. No Rio, estima-se que 14 mil postos de trabalho seriam criados com a reversão dessa medida”, disse o procurador.
Maioria dos ônibus não tem cobrador
Em Friburgo, 95% dos coletivos circulam sem cobradores, segundo o diretor da empresa Faol, Paulo Valente. Motoristas da concessionária passaram a exercer as duas funções no ano passado, como consequência da adoção do sistema de bilhetagem eletrônica em todos os ônibus. Desde então, 80% dos usuários embarcam nos ônibus da empresa com os cartões Riocard. Até março do ano que vem, Paulo estima que 90% dos passageiros usarão os cartões, o que não justificaria a presença dos cobradores nos coletivos. Valente afirma ainda que não houve desemprego em massa na Faol com a adoção da medida.
“Não houve desemprego em massa, pois ainda a maioria dos cobradores foi remanejada de função. Os motoristas que exercem a função de cobrador recebem gratificação. Vale destacar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou jurisprudência nacional que permite o exercício legal da dupla função”, disse diretor da Faol.
Em novembro do ano passado, o vereador Zezinho do Caminhão (Psol) tentou reverter a dupla função na Faol. Ele protocolou, junto com os vereadores Professor Pierre (Psol) e Marcinho (PRB), projeto de lei na Câmara que proíbe que motoristas também cobrem a passagem, inclusive nos micro-ônibus. A proposta, porém, teve pareceres contrários das comissões por onde passou e ainda não foi à votação. O texto segue a mesma linha da lei aprovada na capital e sancionada pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, em dezembro passado. O fim da dupla função na capital, porém, ainda não se concretizou.
O procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues, ainda propôs na audiência pública na Câmara de Nova Friburgo que a prefeitura exija, em contrato com a futura concessionária, instalações sanitárias nos pontos final e de partida dos coletivos para uso dos motoristas, cobradores e fiscais, o que inexiste na cidade. Rodrigues sugeriu também a criação de um Conselho Social e estruturação de órgão técnico, composto por servidores efetivos, para fiscalização dos contratos de concessão. O procurador também sugere a edição de um Código de Conduta para esses órgãos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura comentou que todas as demandas apreciadas ao longo da audiência pública “foram registradas e serão encaminhadas para o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Termo de Referência que vai nortear o próximo edital de licitação do transporte público municipal”, diz o texto.
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