Prefeitura assina contrato com empresa de iluminação pública

Troca das lâmpadas queimadas nos postes deve começar em 15 dias
sábado, 07 de abril de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
A iluminação pública deficiente tem sido motivo de muitas queixas da população nos últimos meses
A iluminação pública deficiente tem sido motivo de muitas queixas da população nos últimos meses

O contrato com a empresa que vai fazer a manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo foi, enfim, assinado na última quinta-feira, 5, pelo prefeito Renato Bravo. Vencedora da licitação emergencial, a Fulltec Engenharia, de Niterói, deve começar a fazer as trocas de lâmpadas queimadas nos postes em até 15 dias. O contrato tem duração de seis meses.

Segundo a prefeitura, a Fulltec foi a única das sete empresas convidadas para a tomada de preço que entregou, no dia 21 de fevereiro, proposta para prestar o serviço temporariamente. O valor de R$ 1.978.800 ficou 10% abaixo do estimado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e gerou economia de R$ 200 mil aos cofres do município.

A assinatura do contrato demorou porque a documentação da empresa teve que passar, no último mês, por análise na Procuradoria e na Controladoria Geral do município. Em agosto do ano passado, Bravo suspendeu o pagamento à empresa Compillar, que fazia a manutenção das luminárias, depois que o Ministério Público prendeu representantes da empresa por suposta fraude uma licitação semelhante em São Gonçalo.

A Compillar assumiu o serviço por pouco mais de R$ 2 milhões em abril do ano passado, em caráter emergencial e por seis meses. A empresa substituiu a Hashimoto Manutenção Elétrica, cujo contrato, também de seis meses, com a prefeitura, terminou em março de 2017.

Por conta da rescisão com a Compillar, Nova Friburgo está sem manutenção nos postes há cerca de oito meses, o que tem gerado reclamações constantes de moradores de vários bairros e distritos. O serviço tem sido prestado precariamente, dentro das possibilidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que não dá conta da demanda.

Contrato de longo prazo

A Prefeitura de Nova Friburgo vem firmando contratos de curto prazo, porque segue suspenso no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), desde 2016, edital para contratação com prazo maior, de 12 meses. No último dia 27 de fevereiro, o plenário da Corte voltou a analisar esse edital, com valor atualizado de R$ 4.788.227,24, e decidiu mantê-lo suspenso, porque - pela sétima vez - o governo não havia atendido às determinações para regularizá-lo. O órgão quer que a prefeitura faça, por exemplo, alterações na planilha orçamentária do edital.

Em seu voto, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia destacou que, na quarta sessão em que o edital foi analisado pelo plenário, há sete meses, alertou sobre o dever do gestor público de não medir esforços para corrigir as falhas no documento, a fim de que o processo tivesse prosseguimento, evitando, portanto, a necessidade de uma contratação emergencial para manutenção da iluminação pública.

Apesar da orientação dada por Maia, o governo optou por contratar a Fulltec emergencialmente, “sob o argumento de que a Corte de Contas não ‘liberou’ a concorrência”, disse o conselheiro, com base em notícias publicadas por A VOZ DA SERRA. Maia determinou que o prefeito “esclareça os fatos, ficando ciente desde já que a caracterização de eventual ‘emergência fabricada’ implicará na penalização dos responsáveis”. O TCE-RJ informou na sexta-feira, 6, que a Prefeitura de Nova Friburgo já foi notificada do voto do relator e o processo “deve ir a plenário em breve”.

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