Com valor abaixo do divulgado inicialmente, a Prefeitura de Nova Friburgo concluiu o pregão para contratar uma empresa especializada que irá alugar veículos para a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública nas ruas do Centro, bairros e distritos. O resultado do processo 26966/2018 foi publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA. A empresa NW Paluma Transportadora e Construção Civil venceu a cotação apresentando um orçamento de R$ 410 mil para o lote que inclui dois caminhões guindalto e uma caminhonete picape.
Segundo a prefeitura, o lote ainda contempla a aquisição de materiais e mão de obra, com a contratação de dois motoristas, que prestarão serviço ao município em turnos diferentes; quilometragem livre dos veículos locados; combustível; manutenção dos caminhões e do carro e pagamento de seguro. Além disso, a prefeitura explica que a picape será utilizada por funcionários do município no auxílio dos serviços de manutenção: “A locação dos veículos é para atender a todo o município e o tempo de contratação é de seis meses. O valor de R$ 410 mil é referente ao período estipulado de vigência do contrato”, informou a prefeitura, em nota.
A informação inicial passada pelo Executivo é de que seriam realizados dois pregões, nos dias 15 e 17, para o aluguel dos veículos e para materiais e equipamentos, respectivamente. Pelo edital, o valor estimado era de pouco mais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 694.737,19 para os equipamentos e R$ 961.980 para a locação.
Postes do município há quase três meses sem manutenção
Para suprir a demanda do serviço de manutenção da iluminação pública, a prefeitura firmou em abril do ano passado um contrato emergencial com a empresa Fulltec Engenharia, por R$ 1,9 milhão e pelo prazo de seis meses, para prestação do serviço.
Com o fim do contrato, em outubro, o município ficou sem realizar o serviço, uma vez que não havia os equipamentos necessários à disposição e não foi aberta uma nova licitação para contratar outra empresa. Desde este período, quem entrava em contato com o Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo telefone 2525 9125, recebia um número de protocolo e era informado que não havia prazo para substituição das lâmpadas e manutenção da rede.
Quase três meses depois, com a vigência do novo contrato, o município assume o serviço, até que seja lançado um novo edital para contratação de empresa especializada. A expectativa da prefeitura é que ainda esta semana as manutenções necessárias tenham início: “A expectativa é iniciar o serviço de substituição das lâmpadas tão logo o contrato de locação esteja assinado e o material entregue ao município”, informou a prefeitura anteriormente.
E com a publicação do resultado do pregão, o Executivo informa que as demandas serão atendidas pela ordem que os serviços foram solicitados pela população à Secretaria de Serviços Públicos.
Reclamações sobre lâmpadas queimadas acumulam
Durante o período em que o município ficou sem o serviço de manutenção, moradores do Centro, do distrito de Amparo, Parque Dom João VI (e adjacências), Cônego, Sítio São Luís, Chácara do Paraíso, entre outras localidades, entraram em contato com A VOZ DA SERRA para reclamar da falta de iluminação em algumas ruas e trechos desses bairros. Segundo eles, o principal problema da escuridão das vias é a insegurança, tanto para pedestres, quanto para os motoristas, além do medo de que os locais passem a ser visados por assaltantes.
Outra queixa foi com relação ao desperdício de energia, uma vez que foi observado em vários pontos da cidade que muita lâmpadas permanecem acesas durante o dia. Além disso, os locais que receberam o serviço de troca neste período, teriam recebido lâmpadas que não tinham a potência necessária para iluminar as vias.
Irregularidade em edital anterior chamou atenção do TCE
A contratação de empresas para realização do serviço de manutenção da iluminação pública em Friburgo gerou situações complicadas. Em agosto de 2017, a prefeitura suspendeu o pagamento à empresa Compillar por orientação da Controladoria Geral do Município, que decidiu fazer uma auditoria no contrato com a empresa. Dias antes, o Ministério Público estadual prendeu representantes da Compillar por fraudar uma licitação para a manutenção da iluminação em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
A Compillar assumiu o serviço em Nova Friburgo por pouco mais de R$ 2 milhões em abril de 2017, em caráter emergencial e por seis meses. A empresa substituiu a Hashimoto Manutenção Elétrica, cujo contrato, também de seis meses, com a prefeitura, terminara em março. O município firmou contratos por pouco tempo com as empresas porque a licitação estava suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o governo anterior, até a regularização do edital.
Pelo processo do TCE, foi aplicada uma multa ao prefeito Renato Bravo, em 11 de setembro de 2018, de R$ 6.587,80, pela demora na correção de itens de um edital, que tramitava no tribunal desde 2016, ou seja, ainda na gestão Rogério Cabral, para contratação de empresa para manutenção da iluminação pública. Segundo o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que estava à frente do processo, chamou atenção os valores do edital, inicialmente orçado em R$ 9.261.292,54, mas que foi reduzido para R$ 2.732.480,64.
Na ocasião, a defesa apresentada por Bravo foi rejeitada. Sobre isso, o relator citou em seu voto "o período de tempo envolvido no trâmite de quase dois anos e as inúmeras oportunidades concedidas para que o gestor se manifestasse, inclusive com alerta específico para se posicionar quanto a eventual configuração de emergência fabricada (contratação emergencial sem licitação)", se referindo a contratação emergencial da empresa Fulltec Engenharia. Antes disso, a cidade ficou oito meses sem o serviço.
Na ocasião, o prefeito recorreu da multa. Em nota emitida em outubro do ano passado, esclareceu que: “O documento foi enviado ao órgão para análise, cujo resultado deve ser encaminhado ao município assim for que concluído”, diz a nota. O TCE ainda não se manifestou.
Ainda segundo o governo, o edital que tramitava na corte desde 2016 foi revogado devido às dificuldades técnicas. “O município está iniciando os preparativos para elaborar um termo de referência para um novo edital. Até a liberação do novo edital, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos fará a substituição das lâmpadas nas ruas da cidade com sua equipe de eletricistas”.
Município pretende lançar novo edital de licitação ainda este ano
Antes de optar por realizar por conta própria os serviços de manutenção, o município já estava se preparando para lançar um novo edital de licitação para contratação de uma nova empresa. Sobre a previsão de quando será concluído, a prefeitura informou que o documento passa no momento por uma avaliação da Controladoria Geral.
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