O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo realiza nesta sexta-feira, 28, às 15h, audiência pública para debater as atividades de preservação da Praça Getúlio Vargas, no Centro. O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria (Rua General Osório, 46, no Centro), que tem capacidade limitada para 60 participantes. Por isso, os interessados em participar do encontro devem se inscrever pelo e-mail prrj-fri-gaboficio2@mpf.mp.br.
Em maio, o MPF firmou com a prefeitura um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê R$ 4 milhões para a restauração da praça. O conjunto arquitetônico é um patrimônio público tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e vem sofrendo danos desde a operação de poda e cortes de árvores realizadas de forma ilegal pela prefeitura em janeiro de 2015.
“Ao longo do tempo transcorrido desde as podas e cortes rasos ilegais executados pelo município, o cenário de ilegalidade permanece inalterado, representando um estado contínuo e flagrante de violação e dano ao tombamento do bem especialmente protegido, sem que tenham sido tomadas providências efetivas para sanear o quadro ilegal”, argumenta o procurador da República, João Felipe Villa do Miu.
De acordo com o MPF, o grupo de trabalho que acompanha o aditivo ao TAC também programou reuniões temáticas com grupos e entidades ligadas à praça com o objetivo de discutir demandas e sugestões. Serão realizadas reuniões com representantes dos artesãos da feirinha e com o grupo de ativistas Abraço às Árvores - SOS Praça Getúlio Vargas, seguidas por encontros com representantes dos taxistas e entidades comerciais.
Serão convidados para a audiência pública, segundo o MPF, representantes do Iphan, da Prefeitura de Nova Friburgo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Friburgo, representantes da feira de artesanato que é realizada na praça aos fins de semana e feriados e demais entidades vinculadas ao tema. A audiência pública será aberta à sociedade civil mediante inscrição prévia ou no dia do evento, com limite de 60 inscritos.
Outra audiência
Na próxima segunda-feira, 1º, a Câmara de Nova Friburgo realiza audiência pública com o mesmo objetivo: debater o TAC e futuras intervenções na Praça Getúlio Vargas. Iniciativa do vereador Zezinho do Caminhão (PSB), a reunião vai acontecer às 18h, na sede do Legislativo, na Rua Farinha Filho, 50, no Centro.
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