Política de desenvolvimento rural sustentável é criada no estado

Norma visa a incentivar sistemas agrícolas, integração entre a cadeia produtiva e o consumo de orgânicos
sexta-feira, 22 de novembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Política de desenvolvimento rural sustentável é criada no estado

 A Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica será instituída no Estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que determina a lei de autoria dos deputados estaduais Bruno Dauaire (PSC), Flávio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada esta semana no Diário Oficial do Estado 

Os principais objetivos da norma são o incentivo a sistemas agrícolas do Estado do Rio e o oferecimento de produtos saudáveis à população, além de estimular a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos, com ênfase nos mercados locais e regionais. O regulamento também estipula a criação do Conselho de Produção de Orgânicos, composto por integrantes dos poderes públicos municipais e estadual, além de produtores rurais e pesquisadores.

A política contemplará o Plano Estadual da Produção de Orgânicos, que deverá identificar os produtores e planejar ações para expandir a agropecuária orgânica fluminense, além do zoneamento da produção de orgânicos, com o objetivo de proteger as áreas de cultivo e realizar obras de infraestrutura na zona rural. Ainda segundo a lei, os produtos orgânicos comercializados no Estado do Rio deverão ser identificados e certificados por órgão estadual competente.

De acordo com o projeto, o Governo do Estado poderá contratar produtores rurais para fornecer alimentos a refeitórios de unidades públicas estaduais, como os hospitais e às escolas públicas do Rio. O Executivo também poderá conceder incentivos fiscais para o desenvolvimento da agropecuária orgânica. A gestão da política ficará a cargo da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

 

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