Pela 8ª vez, prefeitura deixa de corrigir edital de iluminação pública

TCE-RJ faz novamente alerta para “emergência fabricada” na contratação de empresa
sexta-feira, 18 de maio de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Pela 8ª vez, prefeitura deixa de corrigir edital de iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, de novo, o edital para contratação de empresa para manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo pelo prazo de 12 meses. Pela oitava vez, a prefeitura não fez as correções necessárias no documento, conforme determina o órgão.

Esse edital foi enviado à Corte de Contas para avaliação em dezembro de 2016 e até hoje não foi liberado para licitação. Na sessão do último dia 9, o conselheiro relator, Rodrigo Melo do Nascimento, disse que o prefeito Renato Bravo será novamente notificado para responder em até 30 dias por que ainda não cumpriu as decisões plenárias.

Com valor atualizado para R$ 4.269.436,21, o edital tem inconsistências, segundo o TCE-RJ, como erros de cálculo no quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, por exemplo. Em nota, a prefeitura informou que tem buscado soluções ao longo das últimas decisões plenárias da Corte. “Inclusive, vários ajustes foram realizados e considerados como atendidos, entretanto, existe uma dificuldade técnica que a administração municipal está envidando esforços para superar diante da complexidade do objeto desta licitação”.

Por causa desse impasse, a prefeitura vem realizando contratos emergências, por seis meses, para a troca de lâmpadas na cidade. O último foi assinado, em abril, com a Fulltec Engenharia, que realiza o serviço em Friburgo. O contrato saiu por R$ 1.978.800. Isso ocorreu depois que o município ficou quase oito meses sem manutenção nos postes.

O conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, em seu voto, criticou as contratações emergenciais feitas pela prefeitura. “A não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma "emergência fabricada" para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço”.

 

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