ALÉM DE SE encontrar numa “enrascada” devido ao escândalo da Petrobras, a terceirização da mão de obra brasileira e a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a presidente Dilma Rousseff ganha mais uma dor de cabeça ao seu tumultuado segundo mandato. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o governo de práticas ilegais através das chamadas “pedaladas fiscais”.
O TCU RASTREOU documentos e contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e ministérios da área social com informações sobre a prática de atraso nos pagamentos de benefícios sociais para melhorar temporariamente o resultado das contas públicas. O atraso no repasse do governo fez com que a Caixa pagasse com recursos próprios despesas como abono salarial, aposentadorias e Bolsa Família.
AO DEIXAR DE REPASSAR os recursos, via “pedalada fiscal”, o Tesouro registrou gastos menores. O ponto central é que a Caixa, sem o dinheiro do Tesouro, manteve o pagamento em dia de todos os benefícios sociais. Assim, essa operação configuraria um financiamento do Tesouro pela Caixa, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
ENTENDENDO: desde o fim de 2013 o governo passou a atrasar repasses aos bancos, notadamente à Caixa. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas, reduzindo as despesas. Especialistas na área fiscal apontaram o estranho desempenho dos gastos do governo, que apareciam menores do que deveriam. O governo também atrasou a transferência de dinheiro para a Eletrobras pagar pelo combustível das térmicas no Norte.
O TESOURO tem negado qualquer atraso no repasse do dinheiro à Caixa. Os repasses seguiriam os prazos contratuais e não haveria qualquer problema. Trata-se evidentemente de uma questão de entendimento, já que a Advocacia Geral da União (AGU) defende o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza o governo, não pensa da mesma forma. E crimes contra o erário, se forem verificados, não prescrevem.
DE QUALQUER MANEIRA, fica evidente que o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, e esta prevê punições com até perda de mandato para os que a infringirem. Prato cheio para a oposição em seu sonho do “impeachment” e mais uma mancha no currículo da governante, que amarga reveses sucessivos neste seu início de governo.
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