A partir de hoje, Guarda Municipal pode fiscalizar comércio ambulante

Decreto está sendo publicado no Diário Oficial do Município, nesta edição de A VOZ DA SERRA
quinta-feira, 05 de abril de 2018
por Dayane Emrich (dayane@avozdaserra.com.br)
A partir de hoje, Guarda Municipal pode fiscalizar comércio ambulante

Após anunciar uma série de medidas de combate ao comércio irregular nas ruas de Nova Friburgo, a prefeitura determinou que o serviço de fiscalização de ambulantes não cadastrados passará a ser função também do Grupamento Tático Municipal (GTAM), da Guarda Municipal de Nova Friburgo. De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município, na página 7 desta edição, a partir de hoje, 5, os agentes poderão fiscalizar sozinhos ou em apoio aos fiscais de posturas a atuação de vendedores ambulantes não cadastrados e apreender mercadorias irregulares comercializadas nas ruas do município.

Segundo o decreto 74, caberá aos agentes auxiliar os fiscais de atividades econômicas, na apreensão (ação conjunta) ou retenção (ação autônoma) de quaisquer mercadorias do comércio ambulante, cujo vendedor não possua licença especial para o exercício da atividade. O decreto, entretanto, não deixa claro se a fiscalização abrange também o comércio praticado em veículos motores e de tração humana (carrinhos de cachorro quente e de pipoca, por exemplo).

Ainda segundo o texto, a mercadoria recolhida será levada para a sede da Subsecretaria da Guarda Municipal e entregue, através de doação, a instituições  filantrópicas, de assistência social, de caridade e públicas, após aprovação prévia da Fiscalização Sanitária sobre a possibilidade de uso e consumo. Além disso, para facilitar o trabalho dos agentes, a Subsecretaria da Guarda Municipal receberá da Subsecretaria de Posturas um documento informativo do mapeamento do comércio ambulante regular do município.

Ainda de acordo com o decreto, a autoridade e a presença constante da Guarda Municipal ajudarão a coibir a reincidência de práticas ilegais. O texto argumenta que a Guarda Municipal possui um efetivo de 13 agentes que realizam plantão 24 horas, possuem curso específico para minimizar os índices de insegurança pública e, portanto, podem atuar de forma eficaz em apoio às ações relativas à fiscalização das posturas municipais.

Desde o fim de março, a prefeitura já estudava medidas para coibir o comércio ambulante irregular e preservar a ordem nos espaços públicos. Uma das primeiras providências foi a afixação de placas com alertas sobre a atuação de ambulantes não cadastrados. Os avisos foram colocados em locais de grande movimento de transeuntes e preferidos pelos vendedores que comercializam os mais diversos tipos de mercadorias, desde utilidades domésticas a artesanatos e roupas. Nas placas, há o alerta que atuação de ambulantes não cadastrados pela prefeitura é proibida pelo artigo 113 do Código Municipal de Posturas.

De acordo com a prefeitura, só no ano passado, cerca de seis mil produtos sem nota fiscal foram apreendidos em operações de combate à pirataria nas ruas. Este ano, de janeiro até a última semana, os fiscais de posturas já apreenderam mais de três mil produtos, ou seja, mais da metade em relação ao ano passado.

Ao que tudo indica, no entanto, a fiscalização não será fácil. Pois se de um lado o número de comerciantes informais é grande, do outro, ainda há muita gente que, mesmo sabendo da procedência duvidosa dos produtos, o compram por conta do preço baixo. A prática pode ser vista em diversos trechos das calçadas da Avenida Alberto Braune, como das laterais às praças Dermeval Barbosa Moreira e Getúlio Vargas, por exemplo.

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