Oficina Cidadania na Prática: Rede Mobilizadores abre inscrições nesta segunda-feira

segunda-feira, 06 de agosto de 2012
por Jornal A Voz da Serra

Cidadania na Prática. Este é o tema da oficina online que a Rede Mobilizadores Coep promove pelo site www.mobilizadores.org.br, a partir da próxima semana—13 a 17 de agosto. O prazo para inscrições começou na segunda-feira, 6, e segue até sexta-feira, 10. Foram disponibilizadas 200 vagas.

A oficina terá como mediadora a juíza Luciana Leal Halbritter, professora-tutora de cursos a distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros. Serão abordados o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os juizados especiais, as defensorias públicas, os ministérios públicos e os Procons.

“Para exigir o cumprimento dos direitos, podemos usar de mecanismos jurídicos e de mecanismos não jurídicos. Os mecanismos não jurídicos baseiam-se em instrumentos de mobilização, movimentação e organização das pessoas e da sociedade em torno de uma causa comum, pressionando assim a atuação do Estado, seja ele representado pelo poder municipal, estadual ou federal. Mas, quando esses instrumentos não são suficientes, o jeito é recorrer aos mecanismos jurídicos e cobrar seus direitos junto ao juiz, se necessário, contando com a ajuda da Defensoria Pública ou do Ministério Público”, orienta a juíza Luciana.

Muitas vezes, o cidadão se vê diante de situações em que seus direitos básicos fundamentais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, são violados. Os exemplos de violação ao direito à vida, à moradia, à dignidade humana, à saúde, à educação, ao acesso à Justiça, à honra, e várias outras garantias, inclusive de ordem penal, podem servir de base para a luta cidadã contra as desigualdades, a pobreza e a discriminação.

Inscrições - Para participar da oficina é preciso estar cadastrado no site da Rede Mobilizadores. O processo é simples, gratuito e rápido. Basta acessar www.mobilizadores.org.br e clicar em “Inscreva-se”. Os participantes receberão certificado emitido pela Rede Mobilizadores.

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