Nova Friburgo tem pelo menos 20 mil alvarás irregulares

Impacto é de R$ 1,5 milhão no orçamento municipal. Prefeitura alerta sobre importância da regularização
terça-feira, 21 de agosto de 2018
por Jornal A Voz da Serra
A Avenida Alberto Braune, principal corredor comercial de Friburgo (Arquivo AVS)
A Avenida Alberto Braune, principal corredor comercial de Friburgo (Arquivo AVS)

 No momento em que uma empresa é criada, uma das principais preocupações com a qual os empreendedores devem se ater é em relação ao alvará de funcionamento e localização, que é emitido pela Prefeitura de Nova Friburgo e que habilita o local onde a empresa está instalada, considerando-a apta a desenvolver suas atividades. Contudo, um dado importante preocupa a prefeitura: a taxa de fiscalização deste ano, que precisa ser paga anualmente pelos empresários, venceu em fevereiro e, até o momento, 20 mil alvarás estão com o pagamento pendente.

A situação gera um grande impacto no orçamento do município, que pode chegar a R$ 1,5 milhão por ano. Segundo o subsecretário de Finanças, Alex Mayer, o tributo arrecadado é destinado à fonte de recurso 00, a principal fonte de investimento municipal e que atende a todas as áreas. “Essa pendência representa um grande impacto nas contas públicas e muitas áreas deixam de receber investimento por essa questão. Além disso, ao não pagar a taxa, a empresa pode ser multada em até R$ 2 mil e pode até ser fechada. Se a dívida continuar no ano seguinte, o contribuinte pode ser incluído na dívida ativa”, disse.

A dívida pode ser parcelada em até 50 vezes e o interessado deve se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, na Prefeitura. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 10 às 17h.

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