No ranking da transparência, Friburgo está abaixo da média nacional

Estudo da CGU aponta falhas no portal e nos pedidos de acesso à informação no município
terça-feira, 18 de dezembro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
No ranking da transparência, Friburgo está abaixo da média nacional

Nova Friburgo obteve nota 6,46, numa escala que vai de zero a 10, e ficou abaixo da média nacional no estudo anual da Controladoria Geral da União (CGU) que analisa a transparência das informações na administração pública. A cidade ficou em 17ª lugar no ranking de municípios mais transparentes do estado do Rio de Janeiro com mais de 50 mil habitantes.

Divulgada na última quarta-feira, 12, a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° verifica o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011 e de outras normas sobre transparência nos estados e no Distrito Federal e em municípios. No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

A CGU analisou o Portal da Transparência da cidade (www. transparencia.pmnf.rj.gov.br) e também a outros canais de atendimento ao cidadão para a busca de informações sobre a gestão da prefeitura e da Câmara Municipal. Foi avaliado, entre julho e novembro deste ano, o trâmite das demandas, como o prazo de respostas, conformidade aos questionamentos e a opção de recurso, segundo a lei.

No portal de informações da prefeitura, os analistas da CGU não encontraram, por exemplo, a opção de busca por objeto (produto ou serviço) das licitações; o status e origem da licitação; e o ano do contrato firmado. De acordo com o órgão, a página não possibilita ainda o acompanhamento de obras públicas. Também não possui uma base de dados abertos para análise.

Durante o estudo, a CGU fez três pedidos anônimos de informações ao governo municipal, com base na LAI. Segundo o relatório, a prefeitura não respondeu ao que se perguntou, muito menos comunicou ao solicitante a possibilidade de entrar com recurso para receber as informações. Tudo isso fez a cidade obter nota abaixo da média nacional (6,50) entre os municípios do país.

Na Região Serrana, Petrópolis teve a nota mais alta

Nova Friburgo ficou atrás de cidades próximas, como Petrópolis (nota 8,63) e Rio das Ostras (7,40), mas à frente de outras, como Cachoeiras de Macacu (5,81) e Teresópolis (4,46). No estado, a mais bem avaliada foi Mesquita, na Baixada Fluminense, com nota 9,15. A cidade foi a única com nota na casa dos 9. Dez municípios fluminenses receberam nota 8, entre eles, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Valença e Macaé, por exemplo.

Entre as capitais, a Prefeitura do Rio de Janeiro obteve nota 6,77, e também ficou abaixo da média nacional (8,08) e em 23º lugar. A mais bem posicionada foi Vitória, no Espírito Santo, com nota 9,85, seguida por Recife, em Pernambuco, com 9,76; Curitiba, no Paraná, com 9,67; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com 9,64; e Porto Velho, em Rondônia, com 9,59.

Já por estado, a média nacional foi de 7,94. O governo do Rio de Janeiro recebeu pontuação 7,14, ficando em 21º lugar, entre os 27 estados mais o Distrito Federal. Pernambuco ocupa o primeiro lugar, com nota 9,40. Em seguida vem Rio Grande do Sul (9,29), Distrito Federal (9,15), Santa Catarina (9,09) e Goiás (9,08).

A CGU informou que os gestores públicos que discordarem das notas da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° deverão justificar o pedido de revisão em um formulário na página do órgão, em www.transparencia.gov.br/brasiltransparente. Os relatórios do estudo podem vir a embasar recomendações ou até ações judiciais por descumprimento da lei.

Procurada nesta segunda-feira, 17, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “está empenhada em avaliar os motivos de ter tido uma nota aquém do esperado a fim de ter um resultado satisfatório na próxima avaliação, contudo, destaca que esta posição já representa um avanço em relação ao último ranking divulgado pelo órgão”.

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