MPF vai à Justiça para que governo conclua obras no Hospital do Câncer

Estado e União ainda não apresentaram novo projeto e podem ser multados em R$ 10 mil por dia
quinta-feira, 26 de setembro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
MPF vai à Justiça para que governo conclua obras no Hospital do Câncer

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira, 26, que entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde para que concluam as obras de construção do Hospital do Câncer, em Nova Friburgo. O pedido de tutela provisória de urgência à Justiça Federal pede para que os réus apresentem um plano de conclusão da obra, além de condená-los, solidariamente, à obrigação de concluir a unidade hospitalar.

O acordo entre as partes para a construção da unidade foi realizado em 2012, mas um ano após o início das obras, os valores contratuais foram atualizados e o estado não pode cumprir com a parte que lhe cabia. A construção foi interrompida e até hoje não retomada. O contrato previa um repasse de R$ 49 milhões do Ministério da Saúde através do programa “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada”, além de quase R$ 10 milhões por parte do governo do Rio.

Em 2016, com a atualização do valor em quase R$ 4 milhões, a Caixa Econômica Federal, autora do repasse, exigiu que o estado, já em grave crise financeira, cumprisse pendências financeiras para autorizar a entrega. Com a não realização por parte do governo do estado, a obra foi interrompida quando 12% dos serviços haviam sido concluídos.

O governo do estado readaptou o projeto para poder honrar a construção do hospital e, em 2018, encaminhou-o para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). Mas, até hoje, não elaborou a proposta necessária para a licitação do hospital, deixando os moradores da Região Serrana sem uma resposta para o prazo de retomada e conclusão das obras.

Falta vagas para pacientes com câncer

Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu o déficit na cobertura para pacientes oncológicos. Segundo parecer de mérito, ficou reconhecido que o Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que fazia da criação do hospital de suma importância para a população da região.

O MPF destaca na ação ainda que, atualmente, os pacientes que precisam de cuidados são transportados para o Rio de Janeiro em um trajeto de 2h30 e que dura o dia inteiro até o atendimento do último paciente. Além de um custo estimado de R$ 720 mil aos cofres públicos pelo translado por ano, a experiência dramática de horas de espera e deslocamento por que passam os pacientes oncológicos serranos é diametralmente oposta à instrução do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que, entre dezenas de cuidados paliativos, recomenda “Evitar lugares fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas” e “Procurar ter um bom sono e repouso”. Dados da Secretaria de Nova Friburgo indicam que por dia são transportados 120 pacientes ao Rio.

“O Ministério Público Federal visa a atender às manifestações da população da Região Serrana, utilizando a via judicial para cobrar a celeridade na atuação do estado. A paralisação das obras gerou e continua gerando prejuízos não só de ordem econômica, pois, quanto maior o abandono, maiores são os riscos de comprometimento do que foi realizado, mas principalmente danos de ordem social e humanitária, haja vista que a finalidade a que se destinava não foi alcançada”, afirmou o procurador da República em Nova Friburgo, João Felipe Villa do Miu.

Conclusão da obra ou multa

Na ação, é pedido que o Ministério da Saúde, em até 30 dias, apresente o seu plano de conclusão da obra com a origem do recursos e um valor que não pode ser inferior aos R$ 49 milhões acordados em 2012, além de cronograma de ações e reserva financeira, com previsão de multa diária de R$ 10 mil. 

Já ao governo do estado, o MPF requer que em 20 dias apresente o cronograma detalhado para a conclusão da obra e em 90 dias a atualização do projeto e orçamento e que apresente a União todas as exigências presentes no plano de conclusão da obra do Ministério da Saúde, além de conservação do canteiro de obras da construção inacabada. Todas sob multa diária de R$ 10 mil.

O que dizem governo do Estado e a União

Em nota, o governo do Rio informou que todos os esforços estão sendo dispensados para o desenvolvimento dos documentos técnicos. “Este ano, a Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) recebeu da Secretaria estadual de Saúde (SES) o novo plano de necessidades do Hospital de Oncologia de Nova Friburgo, distinto do inicialmente concebido, com as modificações apontadas pelo corpo técnico da SES. O documento está sendo analisado pela Emop, com vistas a viabilizar a produção dos demais elementos técnicos necessários ao futuro certame licitatório ora pretendido, incluindo os projetos complementares e um levantamento que considere as condições atuais da edificação, em especial o apontamento das depreciações decorrentes das ações do tempo e de vandalismo. Recentemente, uma equipe da Emop realizou visita técnica no local para levantamentos. Após cumprida essa etapa inicial, será dado prosseguimento às demais ações necessárias à conclusão da obra”. 

Já o Ministério da Saúde informou que ainda não recebeu notificação sobre a ação do MPF. “No que se refere à construção do referido hospital, de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria estadual de Saúde (SES), com valor total de R$ 60 milhões, R$ 49 milhões são recursos a serem repassados pelo governo federal e R$ 9,8 milhões de responsabilidade de aporte da SES. Cabe reforçar que é necessária medição da execução da obra para aprovação e posterior repasse dos recursos. Foi identificado que a obra ainda não foi iniciada, e, portanto, nenhum recurso foi repassado pelo Ministério da Saúde”, informou (Nota incluída no dia 30 de setembro).

 

 

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