MPF rebate informações falsas sobre obras na Praça Getúlio Vargas

Corte indiscriminado de árvores, descaracterização do espaço e até destombamento são boatos, diz procurador
terça-feira, 21 de maio de 2019
por Jornal A Voz da Serra
A Praça Getúlio Vargas (Arquivo AVS)
A Praça Getúlio Vargas (Arquivo AVS)

 

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo, João Felipe Villa do Miu, rebateu nesta segunda-feira, 20, informações falsas que estão circulando em redes sociais sobre as obras de restauração da Praça Getúlio Vargas, no Centro. No início deste mês, o MPF informou que a Prefeitura de Nova Friburgo deverá aplicar na praça R$ 4 milhões, decorrentes da venda de ações.

Em nota publicada na coluna Massimo desta terça-feira, 21, Villa do Miu  disse que “boatos sobre o corte indiscriminado de árvores, descaracterização da praça e até destombamento são notícias falsas que precisam ser desmentidas por todos os que anseiam uma tão sonhada revitalização desse espaço público”.

Informou que o segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a prefeitura conseguiu assegurar recursos do município para a restauração da Praça Getúlio Vargas, no momento em que surgiram verbas disponíveis para obras e que não seriam destinadas à praça. “O foco será a área mais afetada pelos cortes ilegais em 2015. Essa garantia deve ser comemorada pelas pessoas inconformadas com o estado atual de decadência da praça”, disse o procurador.

O aditivo também estabeleceu a criação de um grupo de trabalho, formado por servidores com perfil técnico para revisão do projeto de restauração e demais ações, que demandam expertise nas áreas arquitetônica, ambiental, arqueológica e de engenharia. “Há uma servidora de comunicação para atuar na transparência e divulgação das ações, e os trabalhos, que estão em estágio inicial, serão acompanhados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, disse o procurador. Não há prazo para o início das obras.

Audiência pública

Ainda segundo Villa do Miu, uma audiência pública será realizada para receber as contribuições da sociedade civil. “Na ocasião também serão divulgados canais específicos para o envio de contribuições complementares. A restauração da praça envolve opiniões muito divergentes e até passionais de grupos interessados, como moradores do entorno, comércio, ambientalistas, taxistas, Defesa Civil, usuários do parquinho, turistas, entre outros. Na verdade, a praça é um assunto de todos os friburguenses. Todas as opiniões devem ser ouvidas e consideradas, mas o grupo de trabalho deve procurar se manter equidistante e conciliatório, sem privilegiar um grupo da sociedade civil em detrimento de outros”, disse o procurador.

Ele acrescentou: “O aditivo prevê outras ações importantes, como a estruturação do setor de parques e jardins da prefeitura, a elaboração de um plano de manejo municipal para garantir o cuidado de todas as árvores em área pública, entre outras medidas. Entre as ações paralelas se inclui um projeto de educação ambiental e arqueológico que apresentará a estudantes as técnicas de arqueologia e identificação de registros da história de Nova Friburgo colhidos na praça, uma experiência riquíssima e inovadora”, comentou.

Os R$ 4 milhões que serão investidos na principal praça da cidade fazem parte dos cerca de R$ 26 milhões decorrentes da venda das ações. Conforme noticiou A VOZ DA SERRA a prefeitura vai aplicar os recursos em diversas obras na cidade, entre elas, a expansão do Hospital Municipal Raul Sertã, ampliação da Praça do Suspiro e construção de outra praça em Olaria e a implantação de ciclovias no Centro e Conselheiro Paulino, por exemplo.

Cortes sem necessidade

Os cortes irregulares de eucaliptos centenários, que alteraram a paisagem do local, ocorreu em janeiro de 2015. Diante da comoção que a operação causou na cidade, o MPF, responsável pela fiscalização do patrimônio público, acionou a prefeitura e o Iphan e firmou um TAC para regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores da Praça Getúlio Vargas.

No acordo, o governo se comprometeu, por exemplo, a executar o serviço exclusivamente nas árvores que oferecessem risco comprovado às pessoas e bens. A prefeitura e o Iphan deveriam ainda realizar apresentação pública do projeto à população de Nova Friburgo, facultando aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e sugestões. Além disso, o governo se comprometeu a promover o início da execução do projeto executivo, o que não ocorreu devido à falta de recursos.

À época, A VOZ DA SERRA denunciou que toras cortadas dos eucaliptos da praça estavam apodrecendo no Horto Municipal. A madeira deveria ter sido utilizada no mobiliário urbano da cidade ou destinada à artistas que executam trabalhos com o material. Com o descumprimento de parte do TAC, o MPF executou judicialmente o acordo e o ex-prefeito Rogério Cabral foi multado em R$ 94 mil.

Além disso, o MPF denunciou o ex-prefeito e os secretários, João Paulo Mori (Defesa Civil) e Ivison Soares Macedo (Meio Ambiente), pelo crime de destruir, inutilizar e deteriorar bens tombados. Na denúncia, o MPF afirmou que a prefeitura agiu de forma precipitada, cortando árvores centenárias sem necessidade. Os acusados recorrem da denúncia na Justiça.

Íntegra da nota do MPF

“Em vista da necessidade de informar o público e desfazer notícias falsas disseminadas em redes sociais, a Procuradoria da República em Nova Friburgo vem esclarecer o que segue:

1. O segundo aditivo ao TAC celebrado pelo MPF conseguiu assegurar recursos do município para a restauração da Praça Getúlio Vargas, no momento em que surgiram verbas disponíveis para obras e que não seriam, de outra forma, destinadas à praça. O foco será a área da praça mais afetada pelos cortes ilegais em 2015, próximo à praça Dermeval Barbosa Moreira. Essa garantia de recursos deve ser comemorada pelas pessoas inconformadas com o estado atual de decadência da praça.

2. O aditivo previu cronograma de ações que poderá ser repactuado na medida da necessidade. Não há pressa, mas há ritmo para as ações. Não há data para início das obras, que depende de uma série de ações prévias.

3. O grupo de trabalho é formado por servidores com perfil técnico, porque a revisão de projeto de restauração e demais ações paralelas previstas demandam expertise nas áreas arquitetônica, ambiental, arqueológica e de engenharia. Há uma servidora de comunicação social para atuar na transparência e divulgação das ações, e os trabalhos, que estão em estágio inicial, serão acompanhados pelo Iphan;

4. As contribuições da sociedade civil serão colhidas em uma nova audiência pública, cuja data será divulgada em breve. Na ocasião também serão divulgados canais específicos para o envio de contribuições complementares;

5. A restauração da praça envolve opiniões muito divergentes e até passionais de grupos interessados, como moradores do entorno, comércio local, ambientalistas, taxistas, defesa civil, pais e crianças usuários do parquinho, turistas, entre outros. Na verdade, a praça é um assunto de todos os friburguenses. Todas as opiniões devem ser ouvidas e consideradas, mas o grupo de trabalho deve procurar se manter equidistante e conciliatório, sem privilegiar um grupo da sociedade civil em detrimento de outros.

6. O aditivo prevê outras ações importantes, como a estruturação do setor de parques e jardins da Prefeitura, a elaboração de um plano de manejo municipal para garantir o cuidado de todas as árvores em área pública, entre outras medidas.

7. Entre as ações paralelas se inclui projeto de educação ambiental e arqueológico que apresentará a estudantes da rede de ensino pública e privada as técnicas de arqueologia e identificação de registros da história de Nova Friburgo colhidos na Praça, experiência riquíssima e inovadora para o interior do estado do Rio de Janeiro;

8. Por fim, é importante reafirmar que o MPF atua no estrito dever constitucional de preservar o conjunto arquitetônico-paisagístico da Praça Getúlio Vargas, que sofre há décadas um processo de descaracterização, agravado em 2015, e até o momento ressente de medidas concretas para sua restauração. Boatos sobre o corte indiscriminado de árvores, descaracterização da praça e até destombamento são notícias falsas que precisam ser desmentidas por todos os que anseiam uma tão sonhada revitalização desse espaço público”. João Felipe Villa do Miu, procurador da República.

 

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