O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que determine que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente, no prazo máximo de 45 dias a partir da decisão, um cronograma definitivo de obras emergenciais e de reestruturação do atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária ao prefeito Renato Bravo e à nova secretária de saúde, Emmanuele Marques, em caso de descumprimento.
O pedido, que ainda será analisado pela Vara Cível do município, faz parte de uma ação civil pública ajuizada na última quinta-feira, 13, pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva. O processo teve origem no inquérito civil 08/2016 e é embasado em relatórios de vistorias e inspeções de órgãos técnicos. De acordo com as investigações conduzidas pelo MP, foi constatada a inadequação da prestação do serviço de saúde na unidade hospitalar, como falta de materiais necessários para cirurgias médicas, carência de condições sanitárias, estrutura precária do imóvel e inadequação dos quadros de profissionais de saúde, tanto para atividade fim, como para atividade meio.
“Único hospital municipal de Nova Friburgo, o Raul Sertã, apesar de atender emergências clínicas e ser considerado referência para casos de trauma, está instalado em um imóvel centenário que, por longo período de tempo, não contou com obras de manutenção predial, culminando em um ambiente com paredes mofadas, portas sem maçanetas e rede elétrica precária, dentre outros problemas que têm sido relatados pela população local. Sem conseguir êxito em obter, da gestão municipal, medidas concretas de resolução dos problemas apontados, entendeu o MP que a melhor solução seria o ajuizamento da ação, com objetivo de alcançar decisão judicial que obrigue o município à adoção de providências”, justificou o MP.
Entre os pedidos contidos na ação estão, entre outros: a disponibilização do cronograma das obras em andamento e das que estão previstas; a informação sobre a existência de contrato em vigor para a manutenção de equipamentos médicos hospitalares; e a apresentação de informações em relação às licenças sanitárias inexistentes, aos leitos não habilitados junto ao Ministério da Saúde e sobre a adoção de controle informatizado de estoque da farmácia.
Obras no Raul Sertã
Em abril, a prefeitura reiniciou as obras de expansão do prédio anexo do Hospital Raul Sertã. Conforme noticiou A VOZ DA SERRA, o contrato com a construtora Frienge, no valor de R$ 4 milhões, tem previsão de 15 meses. A nova ala abrigará, segundo a Secretaria municipal de Saúde, 30 leitos, sendo 20 adultos e dez infantis, do Centro de Terapia Intensiva (CTI) localizado no térreo, além clínicas médicas, a serem instaladas nos dois outros andares. Os recursos financeiros vieram da venda das ações.
Iniciada em 2012, a obra do prédio anexo à unidade hospitalar fazia parte do projeto “Somando Forças”, do governo do estado, mas, de acordo com a prefeitura, a empresa vencedora da licitação abandonou a construção por motivo de falência e, devido à crise financeira do estado do Rio, as obras foram paralisadas. Para aproveitar a licitação e dar continuidade ao projeto, o Executivo buscou as outras empresas participantes da licitação. A Frienge foi a terceira colocada no processo, mas aceitou realizar as intervenções pelos valores cotados pela primeira colocada, uma vez que a segunda empresa que havia apresentado o menor preço não concordou com os valores oferecidos.
Ainda de acordo com a prefeitura, o novo espaço, quando inaugurado já terá materiais para funcionar. A licitação que está sendo realizada para aquisição de equipamentos com o recurso de R$ 10 milhões, destinado pelo Ministério da Saúde, foram avaliados também o que seria necessário adquirir para equipar o prédio anexo. Ao todo, são 596 equipamentos, segundo informações do município. Além da construção do prédio anexo, o Hospital Raul Sertã também passa por intervenções em seu prédio principal. Obras de reforma da lavanderia, da recepção e da ortopedia se arrastam há alguns anos.
O que diz a prefeitura
A VOZ DA SERRA procurou a Prefeitura de Nova Friburgo nesta segunda-feira, 17, a respeito da ação movida pelo MP. Em nota, o governo municipal informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública. “Entretanto, a Secretaria de Saúde já deve iniciar a formalização de um cronograma de obras e reestruturação do Hospital Municipal Raul Sertã, embora algumas intervenções importantes estejam adiantadas, como a recepção, o CTI pediátrico, lavanderia, segundo e terceiro pavimentos, além da área de descarte de resíduos hospitalares”.
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