MP considera “vultoso” subsídio pago pela prefeitura à Faol

Órgão é contra homologação do acordo, entre governo e empresa, que reajustou passagens dos ônibus no mês passado
sábado, 28 de setembro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Passageitos pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Passageitos pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Na última quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra as cláusulas do acordo firmado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Friburgo Auto Ônibus (Faol), que concedeu à empresa aumento nas passagens dos ônibus. O reajuste foi dado com o pagamento de um subsídio mensal considerado “vultoso” pelo MP. 

“Sem a realização de qualquer estudo sobre desequilíbrio econômico-financeiro, foi determinado o pagamento de vultoso subsídio à referida empresa, na ordem de R$ 300 mil, por cinco meses, passando depois para R$ 400 mil enquanto perdurar a prestação do serviço de transporte pela empresa”, afirmou 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, que se manifestou nos autos a pedido de vereadores contrários à forma como o reajuste foi concedido à Faol. 

No acordo consta apenas, segundo o MP, genérica justificativa de que esse repasse compensaria ‘perdas de receita decorrentes de valor tarifário abaixo do estipulado e aumento das gratuidades’. “Como fonte de custeio do subsídio é indicado o Fundo de Compensação Tarifária, que deveria servir para evitar o repasse de reajuste tarifário, à população. Isto é, pelo acordo, se autoriza o aumento e ainda se utiliza o Fundo para custear supostos prejuízos da concessionária, não comprovados”.

A manifestação do MP foi anexada aos autos do inquérito civil 30/2018, instaurado com o objetivo de apurar a suspeita de improbidade administrativa na concessão do serviço público de transporte. O objetivo do inquérito é acompanhar as medidas adotadas pelo município para viabilizar o devido procedimento licitatório para a renovação da concessão do serviço público, evitando a possível contratação emergencial de forma provocada e forjada.

“Diante das irregularidades descritas, em clara violação aos princípios da administração pública, requer a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo a não homologação do termo de acordo firmado entre o município de Nova Friburgo e a empresa Faol”, diz a nota divulgada pelo MP.

Procurada por A VOZ DA SERRA, a Prefeitura de Nova Friburgo informou nesta sexta-feira, 27, que “não foi intimada a se manifestar da promoção ministerial. O mencionado documento não faz parte dos autos, portanto, oficialmente a prefeitura não está ciente sobre este suposto parecer”. A Faol disse o mesmo. Como a manifestação do MP ainda não consta no processo, só irá se manifestar após ter acesso ao teor do documento. 

Passagem mais cara

A tarifa do transporte coletivo na cidade subiu de R$ 3,95 para R$ 4,40 no mês passado. O usuário paga, porém, R$ 4,20 nos ônibus. Os R$ 0,20 restantes são subsidiados pelo governo municipal, que na ocasião justificou o reajuste devido às queixas da empresa quanto ao desequilíbrio econômico-financeiro provocado pelo congelamento da tarifa em R$ 3,95, desde 2017, e ao aumento nos custos de operação, como reajuste do diesel, insumos e salários dos rodoviários. 

“O subsídio de R$ 300 mil por mês será pago por meio de recursos da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu). Quando a nova licitação for concluída, a outorga fixa de R$ 300 mil por mês será substituída pelo valor recolhido de outorga (2% sobre o faturamento da empresa) e mais ISS (3% do que a empresa recolhe). Esses percentuais serão incorporados ao Fundo de Compensação Tarifária, responsável pela gestão do subsídio”, justificou o governo. 

Lançada em abril, a licitação para concessão do transporte em Nova Friburgo foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em junho. O órgão está, desde então, analisando o edital e já determinou ao governo 34 alterações no texto do documento. O TCE foi acionado pela Faol. Interessada em continuar operando o serviço, a empresa considera o modelo de transporte proposto pela prefeitura no edital “inexecutável”. 

O contrato de concessão do transporte com a Faol terminou em setembro do ano passado, mas a companhia continua operando as linhas porque a prefeitura não abriu licitação em tempo hábil. Não existe mais contrato entre as partes, somente um acordo extrajudicial não reconhecido pela Justiça para que os ônibus continuem circulando na cidade. Vereadores de oposição criticam esse acordo e já acionaram o MP várias vezes para que apure a suspeita de improbidade administrativa. 

 

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