Maternidade: inabilitação de empresas frustra licitação para reforma da cozinha e refeitório

Ainda não há data definida para nova escolha. Refeições continuam sendo fornecidas através de contrato emergencial
sábado, 07 de dezembro de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
Maternidade: inabilitação de empresas frustra licitação para reforma da cozinha e refeitório

 

Conforme publicação no Diário Oficial eletrônico do município do último dia 4 de novembro, a licitação para contratação de empresa para a ampliação e reforma da cozinha e refeitório do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro foi frustrada, devido a inabilitação das empresas participantes do certame. Ainda não há uma data definida para a realização de uma nova licitação.

Enquanto isso, a nutrição e alimentação destinados à pacientes, acompanhantes e funcionários da unidade continua sendo fornecida pela empresa Global Trade Indústria de Alimentação, contratada emergencialmente no início de novembro ao custo de R$ 110.070,70 para suprir essa demanda durante o mês.

De acordo com nota enviada à redação de A VOZ DA SERRA na última quinta-feira, 5, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “o fornecimento de alimentação ao Hospital Maternidade vai se estender até 21 de fevereiro de 2020, e que o fornecimento da nutrição e alimentação na unidade de saúde encontra-se regular”. A prefeitura não informou, no entanto, se o valor do contrato permanecerá o mesmo, ou se houve alteração.

Ainda segundo a nota, a “Secretaria de Saúde procedeu com abertura de licitação para contratação de empresa especializada para o fornecimento da alimentação por um ano, o qual encontra-se em fase de cotação de preços. O processo em referência visa suprir a demanda da unidade logo após o fim do prazo estipulado no processo emergencial”. A nota ainda informa que “ainda não é possível determinar a data do certame de fato”.

Setores interditados desde junho

Conforme noticiado na edição de 26 de junho de A VOZ DA SERRA, a Secretaria de Saúde interditou a cozinha e a despensa da unidade. A interdição atendeu a uma recomendação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, que obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o município interditasse os setores da Maternidade até que sejam realizadas obras de conservação nos locais. Na ocasião, a lavanderia da unidade de saúde também foi interditada.

Licitação aberta em setembro

Na edição de 7 de setembro, A VOZ DA SERRA noticiou que a prefeitura havia anunciado a abertura de duas licitações. Uma para contratação de empresa para a ampliação e reforma da cozinha e do refeitório da maternidade e outra para a contratação de empresa para a reforma da lavanderia. Somados, os dois processos custariam quase R$ 350 mil. Somente para a reforma e ampliação da cozinha e do refeitório havia a estimativa de R$ 160.318,06.

Empresa já foi alvo de CPI

O relatório da CPI que investigou os seguidos contratos emergenciais para fornecimento de alimentação ao Hospital Raul Sertã - cujo relatório e votos foram lidos no plenário Câmara de Vereadores em 12 de julho -, apontou superfaturamento em contratos emergenciais firmados entre a prefeitura e a empresa Global Trade. O relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Raul Sertã. 

Procurados na ocasião, a prefeitura reiterou que não era objeto de investigação da CPI, mas que a Procuradoria Geral do município acompanhava os desdobramentos do caso. Já a Global Trade reafirmou que celebrou todos os contratos com a prefeitura respeitando a lei e que o superfaturamento apontado no relatório da CPI é resultado de uma conta equivocada dos vereadores.

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