Liminar derruba impugnação e Viva Rio assume UPA a partir desta segunda

TJ apontou possíveis irregularidades no contrato. Presidente da Comissão da Saúde, Wellington Moreira, fala em “lambança” e não descarta criação de CPI
quinta-feira, 14 de novembro de 2019
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
A UPA de Conselheiro (Arquivo AVS)
A UPA de Conselheiro (Arquivo AVS)

Em uma reviravolta no meio da tarde de quinta-feira, 14, uma liminar do Tribunal de Justiça derrubou a decisão do próprio órgão de quarta-feira, 13, que determinava a suspenção do novo contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino.

O imbróglio teve início depois de uma ação movida pela Unir Saúde, segunda colocada no processo de licitação. A Viva Rio venceu o processo para administrar a UPA pelos próximos três anos, mas a justiça identificou possíveis irregularidades, como proposta de contratação de pessoas jurídicas para os cargos de médicos e enfermeiros, o que configura terceirização da atividade e que não é previsto no edital de licitação. Os salários previstos foram considerados impraticáveis pelo Instituto Unir Saúde. 

A Viva Rio apresentou uma segunda proposta, e alguns valores foram aumentados, mas médicos e enfermeiros continuariam sendo contratados no regime de terceirização. A Viva Rio então elaborou uma terceira proposta com médicos e enfermeiros contratados pela CLT, mas com uma planilha com valores maiores do que a apresentada inicialmente. 

Apesar dessas possíveis irregularidades, o contrato de administração da UPA foi homologado e assinado pelo secretário municipal de saúde Marcelo Braune. A Justiça decidiu suspender o contrato para que não haja prejuízo para a população e deu prazo de 72 horas para que a prefeitura se pronuncie no auto do processo. 

O que diz a Comissão de Saúde da Câmara 

A Comissão de Saúde de Nova Friburgo se manifestou nesta quinta-feira, 14, através do seu presidente, o vereador Wellington Moreira. Antes de ser notificado da liminar que derrubou  a impugnação, o parlamentar, informou que a comissão vai protocolar uma ação junto ao Ministério Público e não descarta a criação de uma CPI para investigar o caso.

 “A Justiça viu erros na proposta apresentada pela Viva Rio que queria contratar médicos como pessoas jurídicas e isso não é permitido por lei. A decisão judicial anula o resultado da licitação e proíbe a assinatura do contrato para administração da UPA. Eu já havia alertado e desconfiado, pois havia posicionamento contrário do Tribunal de Contas do Estado do RIo (TCE) e do Superior Tribunal de Justiça, tanto é que as duas OS's foram desqualificadas e impedidas de assinarem contratos com o Estado. Agora, a Prefeitura de Friburgo terá que explicar também o erro na aceitação das planilhas da Viva Rio, por que não observou o que o Estado fez e como irá manter a UPA em funcionamento. A Comissão de Saúde ouviu a Procuradoria da Câmara e vai comunicar todo o fato ao Ministério Público, protocolar requerimento de informações e, se preciso, instaurar CPI para apuração dessa lambança”, disse o vereador.

Após ser informado da nova decisão do TJ, Wellington afirmou que o Executivo ainda tem muito a responder e que vai aguardar o desfecho de toda a situação. “A revogação da liminar apresenta um motivo diferente das ilegalidades que justificaram sua concessão. As irregularidades nas planilhas da Viva Rio ainda não foram respondidas pela prefeitura e ainda podem ser motivo de novo recurso judicial. “

O que diz a prefeitura  

A Prefeitura de Nova Friburgo informou que todo o trâmite da licitação aconteceu dentro da normalidade e com transparência. A prefeitura informou ainda que a segunda colocada na licitação, o Instituto Unir Saúde, pode tomar as medidas legais e que não vai haver nenhum prejuízo no atendimento à população.   

 

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