Laje tenta reverter decisão do governo, mas perde benefício tributário

Instituição vai entrar com novo pedido para obter certificação que gerava economia mensal de R$ 30 mil na folha de pagamento
sexta-feira, 11 de outubro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Laje tenta reverter decisão do governo, mas perde benefício tributário

O Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje) não conseguiu reverter a decisão do Ministério da Cidadania que indeferiu, no mês passado, a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), benefício que concedia isenção da contribuição patronal previdenciária à entidade. Sem a certificação, a folha de pagamento do Laje aumenta em R$ 30 mil mensais. Além disso, a instituição pode ter de pagar uma dívida milionária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com o ministério, a instituição filantrópica friburguense fez a solicitação de renovação do benefício em outubro de 2016, mas não apresentou toda a documentação relativa aos idosos que abrigou, em 2015, conforme determina a legislação. A Demonstração de Resultado do Exercício de 2015 continha divergências quanto ao número de idosos abrigados no Laje. A entidade também não apresentou todos os contratos de prestação de serviço firmado com os idosos bem como não esclareceu a divergência quanto ao número de idosos atendidos em 2015 e os valores retidos para o custeio das atividades, mesmo após ter sido notificada pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

“As ofertas socioassistenciais, para que possam ser certificadas pelo ministério, devem ser integralmente gratuitas. Exceção feita apenas para as entidades que realizam atividades de Instituição de Longa Permanência para Idosos (caso do Laje). Ou seja, a cobrança, retenção do benefício, pensão e aposentadoria dos idosos deve se dar até o limite de 70%. Contudo, a entidade não comprovou a gratuidade de suas ofertas, conforme a legislação, além de não ter apresentado todos os documentos requeridos”, diz o parecer. 

O Ministério da Cidadania concedeu 30 dias, a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial da União, para que o Laje apresentasse os documentos necessários. A portaria foi publicada no último dia 9 de setembro, mas a direção da entidade só foi saber a posição do ministério no fim de setembro. Na última semana, o Laje tentou sanar a questão, com o apoio dos deputados federais Luiz Lima (PSL) e Glauber Braga (Psol), mas não conseguiu apresentar a documentação exigida pelo governo federal até esta quarta-feira, 9, quando terminou o prazo.  

Na última quinta-feira, 10, a diretoria do Laje comunicou, em nota divulgada em sua página do Facebook, que junto com a Rapiso Consultoria e Contabilidade, tomará medidas para tentar obter novamente a certificação. Para isso, fará a contratação de uma assessoria especializada de Brasília na concessão da Cebas. Informou também que providenciará mudanças no sistema contábil para não só cumprir as exigências estabelecidas pelas normas da certificação como também para tornar as contas da entidade mais claras e simplificadas. O Laje declarou também que já começou a preparar toda documentação para envio do pedido de nova certificação.

Dívida milionária

O corte no benefício deixou a diretoria do Laje preocupada com o destino da instituição. Em entrevista recente para A VOZ DA SERRA, o presidente da entidade, Francisco Folhabella, afirmou que sem a Cebas, o Laje teria que pagar ao INSS, de forma retroativa, mais R$ 1 milhão por não ter quitado a contribuição patronal previdenciária desde 2016, quando solicitou a renovação da certificação. O Laje não tem esse dinheiro.

“É uma dívida milionária. A perda desta certificação torna impossível a permanência das atividades da instituição, pois faz surgir uma dívida impagável. Estamos buscando solução para mais este impasse com o apoio de vários órgãos e amigos que estão nos orientando nesse intento”, afirmou Francisco Folhadella na ocasião.

Com cerca de 60 funcionários, entre cuidadores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos e fonoaudiólogos, a folha de pagamento da entidade filantrópica, com sede no bairro Lagoinha, gira em torno de R$ 100 mil mensais. Segundo Folhadella, a instituição faz o recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários todo mês, mas há anos não pagava a contribuição patronal, devido à isenção concedida pela Cebas. O benefício gera uma economia de R$ 30 mil mensais.  

O Laje tem orçamento mensal de R$ 250 mil. Metade desse valor vem das aposentadorias dos idosos, de uma subvenção paga pelo governo e de doações regulares feitas através do programa Sócio Amigo do Laje. O restante é arrecadado em bazares e festas. A entidade também recebe doações de alimentos por campanhas do quilo realizadas em supermercados da cidade. Conta ainda com doações de empresários. Atualmente, a instituição abriga 76 idosos em Nova Friburgo. 

A VOZ DA SERRA tentou contato com o INSS para saber se de fato existe essa dívida trabalhista do Laje, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. 

 

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