Laje corre contra o tempo para manter benefício tributário

Renovação foi negada pelo governo federal por divergências em documentos enviados pela entidade
sexta-feira, 04 de outubro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Laje corre contra o tempo para manter benefício tributário

O Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje), em Nova Friburgo, vai recorrer da decisão do Ministério da Cidadania que indeferiu, no mês passado, a renovação da  Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), benefício que concedia à entidade isenção da contribuição patronal previdenciária. A renovação não foi autorizada porque o Laje não apresentou todos os documentos necessários ao ministério. O prazo para recurso termina na próxima quarta-feira, 9.

De acordo com parecer do Ministério da Cidadania - obtido pelo gabinete do deputado federal Luiz Lima (PSL), em Brasília, que está ajudando o Laje a solucionar o impasse -, a instituição filantrópica fez a solicitação de renovação do benefício em outubro de 2016, mas não apresentou toda a documentação relativa aos idosos que abrigou, em 2015, conforme determina a legislação. 

O ministério informou que a Demonstração de Resultado do Exercício de 2015 continha divergências quanto ao número de idosos abrigados no Laje. A entidade também não apresentou todos os contratos de prestação de serviço firmado com os idosos bem como não esclareceu a divergência quanto ao número de idosos atendidos em 2015 e os valores retidos para o custeio das atividades, mesmo após ter sido notificada pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

“As ofertas socioassistenciais, para que possam ser certificadas pelo ministério, devem ser integralmente gratuitas. Exceção feita apenas para as entidades que realizam atividades de Instituição de Longa Permanência para Idosos (caso do Laje). Ou seja, a cobrança, retenção do benefício, pensão e aposentadoria dos idosos deve se dar até o limite de 70%. Contudo, a entidade não comprovou a gratuidade de suas ofertas, conforme a legislação, além de não ter apresentado todos os documentos requeridos”, diz o parecer. 

O governo federal concedeu 30 dias, a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial da União, para que o Laje apresentasse os documentos necessários. A portaria foi publicada no último dia 9 de setembro, mas a direção da entidade só foi saber a posição do ministério na semana passada. Ou seja, o Laje agora corre contra o tempo para apresentar, até a próxima quarta-feira, 9, a documentação exigida pelo governo federal.  

Dívida milionária

Conforme noticiou A VOZ DA SERRA nesta sexta-feira, 4, o corte no benefício deixou a diretoria do Laje preocupada com o destino da instituição. Segundo o presidente da entidade, Francisco Folhabella, sem a Cebas, o Laje teria que pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de forma retroativa, mais R$ 1 milhão por não ter quitado a contribuição patronal previdenciária desde 2016, quando solicitou a renovação da certificação. O Laje não tem esse dinheiro.

“É uma dívida milionária. A perda desta certificação torna impossível a permanência das atividades da instituição, pois faz surgir uma dívida impagável. Estamos buscando solução para mais este impasse com o apoio de vários órgãos e amigos que estão nos orientando nesse intento”, afirmou Francisco Folhadella.

Com cerca de 60 funcionários, entre cuidadores, enfermeiros, médicos, assistente social, psicólogos, fonoaudiólogo, a folha de pagamento da entidade filantrópica, com sede no bairro Lagoinha, gira em torno de R$ 100 mil mensais. Segundo Folhadella, a instituição faz o recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários todo o mês, mas há anos não pagava a contribuição patronal, devido à isenção concedida pela Cebas. O benefício gera uma economia de R$ 30 mil mensais.  

O Laje tem orçamento mensal de R$ 250 mil. Metade desse valor vem das aposentadorias dos idosos, de uma subvenção paga pelo governo e de doações regulares feitas através do programa Sócio Amigo do Laje. O restante é arrecadado em bazares e festas. A entidade também recebe doações de alimentos por campanhas do quilo realizada em supermercados da cidade. Conta ainda com doações de empresários. Atualmente, a instituição abriga 76 idosos. 

 

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