Justiça determina redução na passagem dos ônibus intermunicipais

Aumento de R$ 0,27 na tarifa em 2017 foi feito para pagamento de propina a ex-governador, diz MP
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
ônibus intermunicipal em Nova Friburgo (Arquivo AVS)
ônibus intermunicipal em Nova Friburgo (Arquivo AVS)

O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou ao governo do estado que realize em 60 dias a revisão das tarifas das linhas intermunicipais, a fim de devolver aos passageiros R$ 0,27 cobrados indevidamente em 2017. A devolução deverá ser feita no prazo de 12 meses.

A cobrança, segundo denúncia do Ministério Público estadual, era forma de “regularizar” o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, preso pela Operação Lava Jato, com a participação de agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e de conselheiros da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O valor total do dano aos cofres públicos é estimado em R$ 505.189.702,42.

O juiz determinou ainda o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam repassados pela Secretaria Estadual de Transportes à Fetranspor e a suspensão de todos os repasses financeiros à entidade para o custeio das gratuidades do vale educação ou vale social.

A medida deve ser aplicada até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. E mesmo com a suspensão dos repasses, o Detro deverá fiscalizar as empresas para assegurar o cumprimento das gratuidades concedidas aos usuários.

Duplo custeio

A ação do MP aponta para a existência de diversos atos de improbidade decorrentes do duplo custeio do sistema de gratuidade do transporte interestadual desde 2008. O sistema, segundo a denúncia, seria sustentado pelos passageiros, através das tarifas estabelecidas pelo Detro-RJ, e também pelo próprio estado, através da liberação de créditos tributários e aportes financeiros.

Os benefícios aumentaram os lucros das empresas e também, segundo o MP, serviram como fonte de pagamento de propinas, por anos a fio, aos agentes públicos e privados.

Entre os acusados estão o ex-governador Sérgio Cabral, os conselheiros da Fetranspor José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, além dos ex-presidentes do Detro Rogério Onofre e Alcino Carvalho.

“Os elementos de provas existentes denotam fortíssimos indícios de que os valores auferidos pela Fetranspor a título de ‘custeio das gratuidades’, primeiro com isenções e posteriormente por aporte direto, eram formas de ‘regularizar’ a propina sacrificando diretamente a população para pagar importância cuja destinação era inapropriada”, escreveu o juiz na decisão.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes informou que "não teve acesso à decisão do magistrado". Já a Fetranspor disse que vai recorrer da decisão por entender que a liminar concedida pela Justiça "representa uma visão parcial de todo o processo tarifário das linhas intermunicipais estabelecido pelo Governo do Estado". A VOZ DA SERRA não conseguiu contato com os demais citados.

 

TAGS: Trânsito