Semanas atrás a coluna do Massimo em A VOZ DA SERRA registrou que o Corpo Instrutivo do TCE havia se manifestado pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nova Friburgo relativas ao exercício de 2018, e que o Conselheiro Relator havia convertido tal entendimento em diligência.
Mesmo após considerar a defesa apresentada pelo governo, o conselheiro relator decidiu na última quarta-feira, 18, em sessão plenária, pelo parecer contrário às contas, sendo acompanhado pelo colegiado do TCE. E o Ministério Público Estadual se posicionou da mesma forma, ainda que tenha aceito parcialmente os argumentos apresentados pelo Palácio Barão de Nova Friburgo.
Intempestivo
O voto destaca também que, além dos argumentos apresentados dentro do prazo estabelecido, a prefeitura também remeteu dados complementares já após o término do prazo estipulado para suas manifestações. Tais informações não foram consideradas, mas “mesmo que fossem conhecidas não seriam acolhidas”, uma vez que não trazem “argumentos que justifiquem a abertura de créditos adicionais acima do previsto na LOA”.
Irregularidade
“O Município de Nova Friburgo descumpriu o mandamento previsto no art. 167, inciso V, da Constituição Federal, razão pela qual (...) faço consignar tal infração como irregularidade”. Além dessa irregularidade, o voto de Rodrigo Melo do Nascimento também lista 13 impropriedades, 14 determinações e três recomendações. E alerta que “na próxima prestação de contas (referente a 2019) o não repasse integral das contribuições previdenciárias (patronais e dos servidores) poderá ensejar a emissão de parecer prévio contrário”.
Coerência
Os pareceres e argumentos apresentados pelo TCE-RJ e pelo MPE deixam os vereadores da base governista em situação delicada para o julgamento dessas contas, a ser realizado em meados de 2020. Tanto mais depois de tudo o que foi dito em 2019, quando os parlamentares se valeram da competência do TCE para justificar a aprovação de contas que já haviam recebido parecer contrário por parte do MPE. A coerência certamente será testada nessa ocasião.
Risco
Da mesma forma, a eventual manutenção da rejeição das contas por parte do plenário da Câmara Municipal poderia deixar o prefeito exposto a uma condição de inelegibilidade válida por oito anos. Uma hipótese assustadora para quem pretende tentar a reeleição justamente no ano que vem.
Assim, pelo que pode representar e pelo contexto delicado, será certamente interessante observar a postura dos vereadores quando o momento chegar.
Deixe o seu comentário