O Ministério da Cidadania não renovou a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) do Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje), que concedia à instituição filantrópica de Nova Friburgo isenção da contribuição patronal previdenciária. Por isso, sem a certificação, o Laje pode ter que pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de forma retroativa, mais R$ 1 milhão por não ter quitado o tributo desde 2016. A dívida ameaça o funcionamento da instituição.
“Há anos o Laje funciona com essa isenção. Em 2016, pedimos a renovação do benefício, e, desde então, aguardávamos a posição do governo. Certos de que o benefício seria renovado, como aconteceu nos anos anteriores, não recolhemos a contribuição patronal previdenciária. Para nossa surpresa, esta semana soubemos que o Ministério do Cidadania indeferiu, no mês passado, nosso pedido de renovação do benefício”, disse o presidente da instituição, Francisco Folhadella.
O Laje tem cerca de 60 funcionários, entre cuidadores, enfermeiros, médicos, assistente social e psicólogos, que atendem a 76 idosos. A folha de pagamento gira em torno de R$ 100 mil mensais. De acordo com Folhadella, a entidade faz o recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários todo o mês, mas há anos não pagava a contribuição patronal, devido à isenção concedida pela Cebas. Com o benefício, o Laje economizava cerca de R$ 30 mil mensais na folha de pagamento.
“Agora, como não tivemos o benefício da isenção renovado, teremos que pagar de forma retroativa a contribuição patronal previdenciária desde 2016, quando iniciamos o pedido de renovação. É uma dívida milionária. A perda desta certificação torna impossível a permanência das atividades da instituição, pois faz surgir uma dívida impagável”, afirmou Francisco Folhadella.
Há mais de 90 anos o Laje funciona, sobretudo, graças à solidariedade da comunidade friburguense. A entidade, localizada no bairro Lagoinha, tem orçamento mensal de R$ 250 mil. Metade desse valor vem das aposentadorias dos idosos, de uma subvenção paga pelo governo e de doações regulares feitas através do programa Sócio Amigo do Laje (conheça mais em laje.org.br). O restante é arrecadado em bazares e festas. A entidade tem poucas despesas com alimentos, pois recebe todo mês doações da Campanha do Quilo, realizada em supermercados da cidade. Mas gasta com gás, luz e remédios. Obras na sede são realizadas com doações de empresários.
Angustiado com a dívida que pode interromper as atividades do Laje, Folhadella disse que não sabe por que o governo federal indeferiu a renovação do benefício. “Estamos buscando solução para mais este impasse com o apoio de vários órgãos e amigos que estão nos orientando nesse intento. A apreensão e preocupação é real e traz a todos nós um sentimento de angústia e impotência”, comentou.
A VOZ DA SERRA procurou o Ministério da Cidadania nesta quinta-feira, 3, para esclarecer o motivo do cancelamento da isenção e também para confirmar se o Laje terá que pagar ao INSS a contribuição patronal previdenciária retroativa. Até o fechamento desta edição, porém, não recebemos resposta.
Excesso de isenções
O governo federal está de olho na isenção de impostos sobre atividades de entidades com status de filantrópicas, como é o caso do Laje. Conforme revelou o jornal O Globo, no mês passado, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que trabalha na reforma tributária, quer corrigir o que considera distorções na imunidade tributária dada a essas entidades, que incluem desde universidades a hospitais.
Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita, as filantrópicas se dividem em três áreas: assistência social, educação e saúde. Para ter direito às isenções, precisam obter a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em cada área de atuação. No foco do ministério estão, sobretudo, segundo O Globo entidades de saúde, que vão deixar de recolher R$ 8,38 bilhões em contribuições previdenciárias em 2019 e R$ 8,96 bilhões em 2020, graças a isenção.
Filantrópicas de educação, como faculdades privadas, por exemplo, deixarão de contribuir com R$ 3,53 bilhões este ano e R$ 3,77 bilhões em 2020. Com relação às de assistência social, as desonerações alcançam R$ 1,34 bilhão em contribuições previdenciárias em 2019. Em 2020, o valor será R$ 1,43 bilhão.
As isenções das entidades filantrópicas são apenas parte do problema no caixa do governo com esse tipo de benefício. O total de desonerações em vigor no país atualmente deverá alcançar a cifra de R$ 331 bilhões no próximo ano, o equivalente a 4,35% do PIB.
Em entrevista ao jornal O Globo, Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), disse ver com preocupação a possibilidade do fim da imunidade fiscal do setor: “São instituições centenárias que fazem a filantropia. Não têm lucro. O superávit é revertido na instituição. É um setor fiscalizado e de altíssima qualidade na área de saúde, educação e assistência social. As consequências serão muito ruins para o país. São milhares de pessoas que vão perder”, declarou ele.
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