Governo federal libera R$ 100 milhões para ampliar o número de cirurgias eletivas

Estado do Rio receberá pouco mais de R$ 8 milhões, mas de acordo com a Prefeitura de Friburgo, Secretaria de Saúde ainda não foi informada sobre o valor a receber
quarta-feira, 14 de agosto de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
O centro cirúrgico do Raul Sertã (Arquivo AVS)
O centro cirúrgico do Raul Sertã (Arquivo AVS)

O Ministério da Saúde anunciou no fim de julho que vai disponibilizar R$ 100 milhões em recursos adicionais para que os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros possam ampliar o número de cirurgias eletivas nas unidades credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. As cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades.

“Ao garantir o dinheiro extra, o Ministério da Saúde tem por objetivo apoiar os gestores locais na organização dos serviços para o atendimento eletivo, já que há casos de demanda reprimida em algumas regiões”, explica o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.

Os recursos federais serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que fazem parte da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS, prorrogada até dezembro deste ano. Além dos R$ 100 milhões extras para este segundo semestre, as cirurgias eletivas contam ainda com financiamento federal assegurado por meio de repasses mensais no âmbito do bloco de média e alta complexidade ambulatorial, enviados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática a todos os estados e municípios.

Entre os procedimentos eletivos oferecidos pelo SUS, estão cirurgias de pele, tecido subcutâneo e oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; do sistema nervoso central e periférico; das vias aéreas superiores, face, cabeça e pescoço; oncológicas; do aparelho circulatório e digestivo e do aparelho osteomuscular.

Estado do Rio receberá a terceira maior verba

Segundo o informe divulgado pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro receberá R$ 8.051.084,08, a terceira maior verba entre os 26 estados e o Distrito Federal, atrás apenas de São Paulo (cerca de R$ 21 milhões) e Minas Gerais (pouco mais de R$ 10 milhões), que tem populações maiores. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição dos recursos federais leva em consideração a proporcionalidade da população em 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Fila de cirurgias eletivas em Nova Friburgo é uma incógnita

Com base nas informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a reportagem de A VOZ DA SERRA, entrou em contato com a Subsecretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Nova Friburgo para saber se o município receberia uma fatia desses R$ 8 milhões que serão destinados ao Estado do Rio de Janeiro. Segundo a nota enviada, “a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o assunto”.

Na ocasião também questionamos quantos pacientes aguardam na fila a realização de cirurgias eletivas no município, qual especialidade conta com o maior número de pacientes aguardando os procedimentos e se estava previsto algum mutirão de cirurgias para diminuir essa fila. No entanto, a prefeitura não respondeu esses questionamentos.

Vereador critica a falta de transparência na Saúde

Na tentativa de obter essas informações, A VOZ DA SERRA entrou em contato com o vereador Wellington Moreira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que disse também não saber as respostas. De acordo com o parlamentar, falta transparência na gestão municipal, especialmente quando o assunto é saúde.

“Infelizmente não faço ideia de quantos pacientes estão na fila aguardando cirurgias eletivas em Friburgo. Gostaria de saber também. Uma das principais ferramentas fiscalizatórias do vereador é o requerimento de informação, no entanto, ou a prefeitura simplesmente não nos responde, ou responde de maneira insuficiente ou faltando com a verdade nos dados. Recentemente elaborei um requerimento de informações sobre o laboratório de análises clínicas do Hospital Raul Sertã. Das 13 perguntas enviadas, apenas duas foram respondidas, e ainda por cima por email”, criticou Wellington Moreira.

Lei sancionada recentemente visa dar mais transparência

Aprovada em 17 de julho passado, a lei municipal 4.694, de autoria do vereador Pierre Moraes, obriga a Prefeitura de Nova Friburgo a divulgar a lista dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas e exames na rede pública de saúde do município. De acordo com o texto da legislação, a listagem deve conter ainda a data de internação do paciente (caso haja), datas de marcação e de realização do procedimento, seja exame ou cirurgia eletiva, aviso do tempo médio previsto para atendimento e a relação dos casos já atendidos.

Para assegurar a impessoalidade e o sigilo de dados, o procedimento deverá ser registrado por grupo de doenças e/ou especialidades e a identificação do paciente se dará somente através do número do prontuário ambulatorial, hospitalar ou eletrônico. A listagem única de exames e a listagem única de cirurgias deverão seguir a ordem cronológica de inscrição para a chamada de pacientes, no entanto, poderá ser alterada nas ocorrências de procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade, ou por determinação judicial. 

As unidades de saúde e hospitais também deverão fixar, em local visível, o link do site com acesso às listagens, ou como obter acesso ao aplicativo específico. A lei entrará em vigor 150 (cento e cinquenta) dias após sua publicação, ou seja, em meados de dezembro deste ano.

 

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