A CÂMARA dos Deputados deu mostras de que a luta contra a corrupção não está entre as suas prioridades e que tem interesse em intimidar os juízes e promotores envolvidos na coordenação da Operação Lava Jato.
NA MADRUGADA da última quarta-feira, 30 de novembro, enquanto o país chorava a morte de 71 pessoas no acidente aéreo da Chapecoense na Colômbia, o plenário da Câmara aprovou por quase unanimidade o pacote de medidas anticorrupção encaminhado pelo Ministério Público, mas passou a noite votando emendas e derrubando pontos importantes que seriam extremamente úteis na luta contra a corrupção. A emenda inclui na legislação a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas delas de caráter subjetivo.
AO APRESENTAREM emendas durante a madrugada, alegando que eram pontos polêmicos, deveriam abrir essas questões ao debate, levando essas dúvidas à população. Um bom caminho seria a convocação de audiências públicas, ou então convocar entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil, para discutir esses aspectos à exaustão.
COMO JÁ SE viu, a primeira preocupação dos parlamentares foi incluir uma emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do MP por crime de abuso de autoridade. Nessa mesma toada, sempre pensando nos interesses corporativos, iniciaram uma espécie de desmonte do pacote anticorrupção, suprimindo propostas do Ministério Público que tinham como objetivo o endurecimento na legislação ou que permitiriam a agilização dos trâmites processuais.
AS REAÇÕES à atitude dos deputados surgiram de imediato. O juiz federal Sérgio Moro disse que não considera o melhor momento para a aprovação de leis que tratem sobre o abuso de autoridade e que elas podem passar a ideia para a sociedade de que há uma tentativa de coibir a Operação Lava Jato. Moro classificou a desfiguração do projeto original de “emendas da meia-noite”. O juiz responsável pela Operação Lava Jato disse temer que a lei que trata sobre o abuso de autoridade possa intimidar magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais.
OS DEPUTADOS que agiram de maneira vergonhosa, com as honrosas exceções, demonstraram que só têm um interesse na atuação parlamentar: preservar seus privilégios, mesmo em um período de instabilidade econômica e política em que vivemos. Esquecem que só serão reconduzidos daqui a dois anos aos cargos que hoje ocupam única e exclusivamente por conta dos votos que conquistarem nas próximas eleições.
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