Trabalhadores terceirizados do Detran, em Nova Friburgo, foram ouvidos nesta segunda-feira, 18, por agentes do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante uma operação de fiscalização realizada no posto de vistoria de veículos, no bairro Duas Pedras. A ação mobilizou ainda a Gerência Regional do Trabalho e a Polícia Militar. A Procuradoria do Trabalho instaurou um gabinete no local para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na contratação da mão de obra.
“Nossa vinda aqui foi para ouvir, pessoalmente, os trabalhadores. Alguns afirmaram que estavam sendo orientados a pedir demissão de uma empresa que perdeu a licitação para serem contratados por outra que assumiu a gestão de alguns serviços no posto. Desse modo, os trabalhadores abriam mão de alguns direitos trabalhistas”, disse o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues.
A fiscalização foi um desdobramento da ação realizada na última terça-feira, 12, quando agentes do MPT flagraram um gerente coagindo o grupo de terceirizados, no posto, a pedir as contas para não ter que pagar verbas rescisórias. De acordo com a legislação, o trabalhador que pede demissão não tem direito ao saque do FGTS nem a multa de 40% e ainda deixa de receber o seguro-desemprego.
A força-tarefa chegou ao posto, na manhã desta segunda-feira, 18, por volta das 10h30. Enquanto servidores do MPT ouviam os trabalhadores, em audiências realizadas no setor administrativo, policiais do 11º BPM verificavam a documentação de veículos que chegavam ao local para vistorias de rotina. O objetivo da ação foi averiguar se o processo de licenciamento estava sendo feito de forma regular.
Em outra frente, auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Nova Friburgo, fizeram uma vistoria no posto para analisar as condições de trabalho. Eles encontraram algumas irregularidades, entre elas, extintores de combate à incêndio com prazo de validade vencido, instalação elétrica precária e falta de água para consumo. Os funcionários tinham que comprar água com dinheiro próprio. A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município também foi alvo da fiscalização.
“Vamos notificar todas as empresas terceirizadas. São várias as que atuam no posto. Há uma empresa para emplacamento, outra para limpeza, certificação... Vamos analisar também os contratos de trabalho para avaliar se estão regulares, assim como o recolhimento do FGTS. Já constatamos que alguns trabalhadores não fizeram o exame admissional. Isso é uma irregularidade”, disse o auditor fiscal do Trabalho, Júlio Borges.
Ele informou ainda que, a partir da análise dos documentos, poderá emitir autos de infração ou até interditar o posto de vistoria, que, até o ano passado, quando a vistoria anual era obrigatória, realizava mais de 300 atendimentos por dia. Na manhã desta segunda-feira, 18, durante a ação dos órgãos do trabalho, poucas vistorias foram feitas enquanto a reportagem esteve no local. Motoristas e despachantes desistiram do procedimento quando viram os agentes de fiscalização.
Assédio moral
Conforme A VOZ DA SERRA noticiou na última semana, o MPT investiga três empresas no inquérito instaurado a partir do flagrante de assédio moral - a Probid e a ITPlan, que atuavam no posto até meados de fevereiro deste ano, e a recém-contratada pelo Detran, Planejar Terceirização e Serviços. A Probid se tornou ITPlan e pertence ao mesmo proprietário, mas, como possuem CNPJs diferentes, serão investigadas em separado.
Além da acusação de assédio moral, as empresas podem responder, no âmbito da Justiça do Trabalho, por outras irregularidades trabalhistas que forem identificadas. O inquérito deve ser encaminhado ao Ministério Público estadual para apuração de suposta sucessão fraudulenta das empresas na gestão de serviços do posto. O Detran também pode responder às futuras ações, já que cabe ao órgão fiscalizar a atuação das empresas. Os rumos dessa investigação pode impactar outros postos de vistoria do estado.
Em nota, o Detran informou que “quando a atual gestão assumiu, verificou que a prestação de serviços em postos da diretoria de veículos estava sem cobertura contratual desde o ano passado. Para não prejudicar o atendimento ao público e seguindo as determinações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetuamos por meio do Termo de Ajuste de Contas (TAC) o pagamento à empresa terceirizada, que prestou atendimento até este mês março, quando a empresa Planejar foi contratada para substituí-la. O Detran confia no trabalho do MPT. A atual gestão encontrou ainda muitas unidades de atendimento em situação caótica de conservação. Diante do cenário, a Assessoria de Engenharia do departamento está avaliando as instalações físicas dos postos para mapear as obras e serviços necessários, e buscando, de acordo com os contratos vigentes, fazer os reparos necessários”.
A empresa ITPlan (antiga Probid) informou ao jornal que prestará os esclarecimentos necessários quando for inquirida pelo MPT. Já a Planejar, empresa que atua no posto no lugar da ITPlan, não respondeu o e-mail até atualização desta reportagem. (A nota do Detran foi incluída na terça-feira, 19, após publicação da matéria na edição impressa).
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