Faol apresenta dados do transporte coletivo a vereadores

Licitação para concessão do serviço continua suspensa por ordem do TCE-RJ
quinta-feira, 25 de julho de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Diretor da Faol fala aos vereadores (Divulgação Faol)
Diretor da Faol fala aos vereadores (Divulgação Faol)

Diretores da Friburgo Auto Ônibus (Faol) se reuniram com vereadores na Câmara de Nova Friburgo nesta quarta-feira, 24, e apresentaram dados técnicos sobre o funcionamento do transporte público na cidade. A empresa vem operando o serviço, desde setembro do ano passado, sem contrato com a prefeitura. A licitação para concessão do transporte coletivo está suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). 

Em nota, a Faol informou que a reunião com os vereadores foi realizada para “nivelar o entendimento sobre a questão do transporte coletivo no município”. A empresa não detalhou o que foi apresentado, disse somente que a reunião, agendada na semana passada, teve “cunho técnico sobre conceitos modernos de transporte”. Participaram vereadores das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Serviços Concedidos e Mobilidade Urbana. 

Segundo o vereador Professor Pierre, os representantes da Faol apresentaram o quadro geral da empresa, como funcionam as linhas e os problemas que a companhia vem enfrentando junto à prefeitura. A empresa também falou de problemas no edital de licitação da concessão do transporte e ainda criticou o projeto da reforma que mudará a forma de parada dos ônibus na Estação Livre (antiga rodoviária urbana). 

Já o vereador Zezinho do Caminhão disse que os representantes da Faol confirmaram aos vereadores que desde o término do contrato com a prefeitura, em setembro do ano passado, não paga a outorga (valor mensal pela exploração do serviço) ao município. Segundo o vereador, a empresa venceu em 2008 a licitação para exploração de dois lotes de linhas. A companhia, porém, acabou assumindo um terceiro lote que não teve interessado. Nos últimos 10 anos, contudo, a Faol teria pago a outorga por dois lotes, mas não pelo terceiro. 

No último dia 17, o TCE-RJ analisou o edital de concessão do transporte lançado pela prefeitura, mas manteve suspensa a licitação até que o governo faça adequações em 34 itens do documento. O conselheiro substituto Marcelo Verdini apontou a "ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no edital e dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária para as linhas de ônibus, bem como a necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão". A íntegra do relatório pode ser lida em http://bit.ly/2xXigBK.

O edital prevê a divisão das linhas dos ônibus em dois lotes, por prazo improrrogável de dez anos, e com valor de R$ 5,6 milhões. A licitação estava prevista para o último dia 19 de junho, mas foi suspensa pelo TCE-RJ depois que a Faol, fez uma representação (denúncia) junto à Corte de Contas. Para a companhia que opera o serviço na cidade, o edital do jeito que foi elaborado é “inexecutável”. A prefeitura informou “que já providenciou as alterações do edital de licitação do transporte público, solicitadas pelo órgão estadual”.

 

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