DPVAT diminui de valor: R$ 12 para carros e R$ 80 para motos em 2019

Seguro obrigatório caiu para todos os veículos, devido à sobra de recursos. Redução chega a 80%
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
por Jornal A Voz da Serra
DPVAT diminui de valor: R$ 12 para carros e R$ 80 para motos em 2019

O valor do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) terá redução média de 63,3% em 2019. A resolução que trata das tarifas foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda

As reduções ocorreram de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel tiveram o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa caiu de R$ 41,40 para R$ 12.

Motocicletas e motonetas receberam desconto de 56%, com isso, o valor do seguro foi para R$ 80,11. Já proprietário de ciclomotores (cinquentinhas) vão pagar, no próximo ano, R$ 15,43, uma redução de 71%.

Veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT no valor de R$ 12,56 (desconto de 71%). A redução da tarifa para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete foi maior, 79%. A tarifa caiu de R$ 160,05, em 2018, para R$ 33,61. O seguro será de R$ 20,84 para micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução das tarifas foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano. O ministério também destacou melhorias na gestão da seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.

O DPVAT deve ser pago uma vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais. O boleto deve ser impresso do site da seguradora (seguradoralider.com.br). No documento, é cobrada a tarifa do seguro, R$ 4,15 do custo de emissão do bilhete e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Instituído por lei desde 1974, o DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. Dos recursos arrecadados, 50% vão para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para o pagamento de indenizações, despesas e reservas.

 

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