Decisão da Alerj pode interromper mandato de Sérgio Louback

Deputado friburguense é suplente de Chiquinho da Mangueira, que pode voltar à casa após ser preso na operação Furna da Onça
sábado, 19 de outubro de 2019
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Sergio Louback (Arquivo AVS)
Sergio Louback (Arquivo AVS)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir nesta terça-feira, 22, se mantém na cadeia os deputados presos em novembro de 2018 durante a operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Se a decisão for pela soltura dos investigados, o deputado friburguense Sérgio Louback (PSC) - foto - corre o risco de perder seu mandato, já que ele assumiu o posto como suplente de Chiquinho da Mangueira (PSC), um dos presos pela Polícia Federal no ano passado. 

A Alerj vai analisar, especificamente, os casos dos deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinícius Neskau (PTB), conforme determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mas a decisão pode beneficiar também Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão (Avante), sustenta o advogado João Maia, que defende Abrahão. "Não entramos com o pedido (junto ao STF), mas a decisão determina que Alerj ratifique ou não as prisões decretadas. A decisão será única para todos", disse o advogado ao jornal O Dia.

Cármen Lúcia expediu a determinação à Alerj na última quarta-feira, 16. Na ação, a ministra explicou que o plenário do STF decidiu por maioria "ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual". A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva dos parlamentares. A ministra, porém, entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF. 

O Supremo informou que o desembargador Abel Gomes, relator do caso no Tribunal Regional da 2º Região (TRF2), deve comunicar à Alerj para que comece a contar o prazo. Na quinta-feira, 17, o magistrado notificou a casa, que tem 24 horas para tomar a decisão. Já a Alerj informou que deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares. A casa convocou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme prevê o regimento. Membros da CCJ serão os responsáveis por redigir um projeto de resolução que será levado ao plenário em sessão extraordinária, provavelmente no dia 22, com decisão por maioria absoluta dos membros da Alerj. Ou seja, são necessários pelo menos 36 votos para a decisão.

Abel Gomes enviou à casa a íntegra do processo envolvendo os deputados presos: receberam cópias digitais do processo, cópias de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados. A sessão promete ser polêmica. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), já declarou que vai votar pela soltura dos deputados. “Eu vou votar à favor da soltura dos parlamentares porque eu tenho consciência do meu dever. É uma decisão de foro íntimo. Uma questão do mandato de cada parlamentar, que responde por seu mandato. Depois tem que dar os esclarecimentos à população”, disse ele à Agência Brasil.

Procurado por A VOZ DA SERRA na última sexta-feira, 18, o deputado Sérgio Louback não quis comentar o processo em andamento. 

Furna da Onça

Os cinco deputados fazem parte de um grupo de 22 presos em novembro de 2018 sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo Alerj. O esquema, que teria começado no início do primeiro governo Cabral, em 2007, e perdurou até a prisão deles, pagava valores mensais aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil. Eles negam as acusações. 

Mesmo presos, os cinco deputados, reeleitos em 2018, pediram autorização para assumir os cargos no início deste ano, mas foram impedidos pela Justiça. Chiquinho é o único em prisão domiciliar. Os outros quatro que fizeram o pedido ao TRF2 estão presos. Os pedidos abrangiam ainda a revogação da prisão preventiva decretada em novembro de 2018. O desembargador Abel negou, dizendo que não houve alteração de cenário entre o dia do pedido e o momento da declaração da prisão.

 

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