A cronologia da crise na Saúde de Nova Friburgo - Parte 3

Série em três capítulos destaca os principais episódios que marcaram a gestão do setor no município desde a transição de governo, em 2016
sexta-feira, 12 de julho de 2019
por Jornal A Voz da Serra
A cronologia da crise na Saúde de Nova Friburgo - Parte 3

Na terceira e última parte desta série especial, A VOZ DA SERRA relembra os principais fatos que marcaram a gestão da Saúde em Nova Friburgo ao longo dos primeiros meses de 2019, culminando com o vazamento do áudio que derrubou a ex-secretária Tânia Trilha, a breve e turbulenta passagem de Emmanuele Marques pela Secretaria de Saúde, e a leitura do relatório da CPI da Saúde, que acontece hoje, 12, na Câmara de Vereadores.

3 de janeiro de 2019: Os contratos emergenciais continuam sendo praxe nos serviços de manutenção corretiva para atender as necessidades da rede municipal de saúde. É publicado o Extrato de Instrumento Contratual do processo administrativo 18977/2018, sob o contrato 116/2018, assinado em 21/11/2018. Mais uma vez o município contrata por 180 dias a empresa Tecnomed Serviços Técnicos de Equipamentos Biomédicos. O valor do contrato é de R$ 720.000,00.

10 de janeiro de 2019: é publicado o Extrato de Instrumento Contratual do processo administrativo 1512/2018, contrato 126/2018, assinado em 27/12/2018, entre o município e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação, para prestação de serviço de nutrição e alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Municipal Raul Sertã. Diferentemente da homologação de 11/12/2018, agora o prazo e os valores aparecem relativos a seis meses - R$ 2.118.899.

2 de abril de 2019: é publicado Extrato de Instrumento Contratual do processo administrativo 7208/2012, contrato 043/2019, assinado em 27/03/2019, entre o município e a empresa Frienge - Friburgo Engenharia. Trata-se da continuação da obra no local onde se prevê a instalação de mais 30 leitos de CTI do Hospital Raul Sertã, orçada em R$ 4 milhões. Os recursos são oriundos dos R$ 26 milhões do pacote de obras da Prefeitura de Nova Friburgo.

24 de abril de 2019: Durante os trabalhos da CPI da Saúde,  presidida pelo vereador Johnny Maycon (foto), no período de oitivas, o proprietário da empresa investigada, Global Trade, opta pelo silêncio.

7 de maio de 2019: O diretor-técnico do Hospital Raul Sertã, Arthur Mattar Gremion Soares, entrega à Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo carta em que comunica seu desligamento do cargo por "não compactuar com esta gestão da Secretaria Municipal de Saúde, onde os valores judiciais são mais importantes que os valores humanos". Ele afirma também que, diante da impossibilidade de mudar o quadro, preferiu se retirar desta gestão, que chamou de incompetente, "onde a lei vale mais que uma vida". 

30 de maio de 2019: Unidades de saúde de Nova Friburgo ficam sem doses para vacinação da população contra a gripe. Apenas 57% das pessoas do público-alvo haviam sido imunizadas.

11 de junho de 2019: A secretária Municipal de Saúde, Tânia Trilha, pede exoneração do cargo, que ocupava desde setembro de 2018. A decisão teria sido tomada em comum acordo com o prefeito Renato Bravo, um dia após o vazamento de um áudio, atribuído à secretária, em que ela afirma ao então diretor do Hospital Raul Sertã:  "Arthur, meu querido, olha só! Eu preciso só que resolva, que opere o paciente ou que ele morra, entendeu, pra gente se ver livre do problema, mas é só o que eu preciso porque eu tenho que cumprir uma decisão judicial, você me ajuda nisso, por favor? Obrigada, meu querido".

12 de junho de 2019: O governo anuncia Emmanuele Marques, então secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude, como sexto nome a assumir a Secretaria Municipal de Saúde na gestão Renato Bravo.

13 de junho de 2019: é publicada a portaria 432, de 12 de junho de 2019, na qual Tânia da Silva Trilha, a pedido, é exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde, com efeitos administrativos a partir de 12 de junho de 2019.

 Na mesma data o Ministério Público do Estadual, através da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, ajuíza pedido à Justiça determinando que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente, no prazo máximo de 45 dias a partir da decisão, um cronograma definitivo de obras emergenciais e de reestruturação do atendimento no Hospital Raul Sertã, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária ao prefeito Renato Bravo e à secretária de Saúde, em caso de descumprimento.

Ainda no dia 13 de junho, o vereador Wellington Moreira (foto), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Nova Friburgo, denuncia a possível perda de 7.156 doses de vacinas, que estragaram devido a defeito nos equipamentos de refrigeração onde as doses ficavam guardadas.

18 de junho de 2019: é publicada a portaria 433, de 13 de junho de 2019, na qual consta a exoneração de Emmanuele Marques da Silva Mendonça do cargo de secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para Juventude, e nomeação da mesma para exercer o cargo de secretária municipal de Saúde, com efeitos administrativos a partir de 13 de junho de 2019.

25 de junho de 2019: O Ministério Público Estadual, em ação da Promotoria da Infância e da Juventude, mediante ajuizamento de Ação Civil Pública, obtém da Justiça determinação para interditar, em caráter provisório de urgência, a cozinha, a lavanderia e a despensa do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. Na decisão, consta que “a situação apurada revela falta de higiene, organização e estruturação, violando, ainda, as normas da Anvisa”. Para a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, são fatores que apresentam risco à saúde e à vida dos bebês recém-nascidos e das gestantes.

28 de junho de 2019: No início da licença do prefeito Renato Bravo do cargo para usufruto de férias, a secretária de Saúde Emmanuele Marques, após permanecer apenas 15 dias no cargo, pede exoneração sob alegação de falta de autonomia para montar sua equipe, ante interferências partidárias.

Em meio à aguda crise na saúde, Marcelo Braune, prefeito em exercício, também assume interinamente a Secretaria Municipal de Saúde. É o sétimo nome a ocupar a pasta, quarto em condição interina somente no governo Renato Bravo. Braune institui comissão especial para ajuda-lo na Secretaria e recompõe interinamente a direção-médica do Raul Sertã, que estava desde 26 de junho sem responsável técnico, e também recompõe interinamente a direção-médica e técnica do Hospital Maternidade, a qual também se encontrava em vacância.

12 de julho de 2019: A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde apresenta, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, o Relatório Final das investigações dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Global Trade no âmbito do Hospital Municipal Raul Sertã, entre os anos de 2017 e 2018, com leitura do voto exarado pelo vereador Zezinho do Caminhão (relator).

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