CPI da Saúde solicita à Justiça apreensão de documentos

Medida foi decidida na primeira reunião da comissão e inclui os contratos referentes às obras da cozinha do Raul Sertã
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Os membros da CPI se reuniram na última segunda-feira no plenário da Câmara
Os membros da CPI se reuniram na última segunda-feira no plenário da Câmara

 

Na primeira reunião do ano após o recesso parlamentar, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para investigar os contratos emergenciais para o fornecimento de alimentação para os funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal Raul Sertã, decidiram pedir a busca e a apreensão de documentos não enviados pela  Global Trade Indústria de Alimentação. A empresa havia firmado um contrato com a prefeitura para o serviço.

Segundo o presidente da CPI, vereador Johnny Maycon, o prazo para que os documentos solicitados por meio de ofício, protocolado em outubro do ano passado na Câmara, já foi ampliado, mas ainda assim alguns dos itens que constavam na listagem não foram entregues. Ainda de acordo com o parlamentar, na reunião em que foi votada a concessão de maior tempo para empresa investigada apresentar a documentação solicitada, ficou definido que, caso não houvesse resposta, seria aberto um pedido de busca e apreensão.

A proposta de seguir com uma medida judicial partiu do vereador Zezinho do Caminhão, que é relator da CPI. Ela foi apresentada a primeira vez a todos os membros na última reunião da comissão, em dezembro, e colocada em votação novamente na última segunda-feira, 11. Participaram desta primeira reunião da CPI os vereadores Marcio Damazio, Zezinho do Caminhão, Carlinhos do Kiko e Johnny Maycon. Na ocasião foram apresentadas duas propostas, a do pedido imediato à justiça da busca e apreensão dos documentos e a de que seja concedido um prazo de sete dias antes da aplicação da medida judicial. Ambas as sugestões receberam dois votos, cabendo ao presidente da CPI o voto de desempate.

“Existem alguns documentos que fizemos a requisição há vários meses, reiteramos o pedido depois, mas ainda não recebemos. Na reunião desta segunda-feira, o vereador Zezinho do Caminhão levantou a proposta de mantermos os planos iniciais de seguir pelo caminho da busca e apreensão. Eu fui favorável e como voto de desempate mantive essa convicção”, explicou Johnny Maycon.

Entre os documentos que estão na lista para busca e apreensão estão: notas fiscais referentes ao serviço de alimentação prestado em 2017 e 2018; relatórios de entrada e saída de alimentos; o contrato social da Global com todas as suas alterações; e ainda todos os documentos, incluindo notas fiscais relativas a reforma realizada em 2017 na cozinha do hospital municipal.

“Queremos ter acesso a todos os documentos da obra. Não sabemos qual empresa foi contratada para executar o serviço em 2017, quem foi o engenheiro responsável e nem mesmo quais funcionários trabalharam na intervenção. Precisamos avaliar ainda questões como custo, comparado ao projeto”, avalia o presidente da CPI.

Comissão inspecionou cozinha do hospital em dezembro

Na reunião desta segunda-feira, 11, os membros da CPI também discutiram sobre as medidas que serão tomadas sobre as informações levantadas após a visita surpresa feita por eles na cozinha do Hospital Municipal Raul Sertã no dia 14 de dezembro do ano passado. Segundo Johnny Maycon, as fotos tiradas do local foram anexadas ao termo de vistoria e serão estudados pela comissão.

“Requeremos também os documentos de controle de saída e entrada de gêneros alimentícios, além do controle de estoque do hospital. Na diligência realizada no final de 2018 fizemos fotos de prateleiras enferrujadas, o que é uma situação preocupante quanto ao armazenamento dos alimentos. Na ocasião chegamos a ser confrontados pelo empresa fornecedora sobre a legalidade dos nossos atos, mas fizemos todos os registros”, afirma Johnny Maycon, acrescentando que todos os documentos solicitados são essenciais para as apurações da CPI.

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