Conselho Tutelar com dificuldades de gente grande

Dificuldades por todos os lados e sem perspectiva de melhora. Essa é a situação do Conselho Tutelar de Nova Friburgo. A entidade responsável por atender a um público de cerca de 80 mil crianças e adolescentes enfrenta diversos problemas técnicos e, para piorar, está instalada em um prédio na Rua José Tessarolo dos Santos (antiga Baronesa), no Paissandu, em péssimas condições estruturais.

Há pouco mais de oito meses à frente do conselho, Evandro Arcanjo se familiarizou com a rotina atípica do órgão, que é lidar com as dificuldades de funcionamento da instituição. São apenas dois computadores para dez funcionários. Os cinco conselheiros se desdobram para manter a entidade em funcionamento. Evandro atribui a continuidade dos trabalhos — por enquanto — do Conselho Tutelar ao comprometimento dos funcionários. "Hoje, a entidade só não fechou as portas de vez por conta da dedicação dos conselheiros. Desde o começo eles vêm lutando muito para realizar o trabalho, vêm se doando mesmo. Cada um tem carga horária semanal de 30 horas, mas normalmente é ultrapassada em três vezes esse período. A situação em que trabalhamos é, literalmente, crítica”, ressaltou.

Lâmpadas queimadas, telhados em más condições, um parquinho que, segundo os conselheiros, não é limpo desde a tragédia de 2011. Todos esses relatos são uma imagem bem atual do Conselho Tutelar. Na sala de arquivo, mais problemas. Sem a informatização, torna-se praticamente inviável acompanhar os cerca de 22 mil prontuários em andamento. Todo o histórico de atendimento é arcaico, armazenado em pastas e numerado, aumentando o tempo e multiplicando o trabalho dos conselheiros, que poderia ser mais simples. As condições para os funcionários também não são boas. Segundo Evandro, faltam elementos básicos nas salas dos profissionais. Uma máquina copiadora permanece inativa por um ano, segundo os conselheiros, devido à falta de manutenção. Os reparos custariam, segundo o responsável pelo órgão, R$ 238. "Todas as salas precisam de estrutura mínima, com computador, impressora, máquina de xérox, mesas e cadeiras adequadas. Precisamos de sofás em melhores condições para receber os visitantes também”, pontuou.

 

As dificuldades do Conselho Tutelar não são restritas apenas ao prédio. Fora dali, o trabalho é realizado também com aquele "jeitinho brasileiro”. O único carro destinado à entidade está em péssimas condições, tanto na mecânica como na carroceria. Uma falta de manutenção que pode colocar qualquer um dos quatro motoristas do Conselho em perigo. Evandro Arcanjo relata que durante um cumprimento de mandado judicial, o carro ficou pelo caminho, e a boa vontade de um cidadão fez com que a missão fosse cumprida. "Uma situação crônica é a do carro, que nós só possuímos um para apurar as denúncias, atender as ocorrências, resgatar crianças desaparecidas. Nós temos uma dificuldade muito grande, pois usamos muito este carro, que está sucateado. Já chegou ao ponto de, durante uma diligência, o carro não subir uma localidade e nós, através de carona, cumprimos a determinação. Essas coisas vão dificultando muito nosso trabalho”, contou.

 

Para resolver o problema, foram agendadas reuniões tanto com o prefeito, Rogério Cabral, como com a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, Simone de Almeida. Na mesa do Conselho Tutelar, uma série de documentos enviados à Prefeitura com as necessidades do órgão. No total, foram cinco relatórios detalhados. Em 2008, foi ajuizada uma ação civil pública em que foram pedidas melhorias para o órgão, em que a Prefeitura foi condenada no julgamento, em 2012, sob pena de multa que poderia chegar a R$ 850 por dia. Mesmo depois disso, ainda de acordo com Evandro Arcanjo, pouco mudou. "Nós tentamos essa interação com o poder público desde o início do nosso mandato, em agosto de 2013. Tivemos três oportunidades de conversar com o prefeito, Rogério Cabral, nas quais apresentamos relatórios detalhados com fotos, relatando a nossa situação. Levamos ao Executivo todas as nossas necessidades e, até agora, nada foi atendido. Tivemos também várias reuniões com a secretária de Assistência Social, pedindo o fornecimento de estrutura para o Conselho, e também não obtivemos êxito”, disse Evandro, que emendou um pedido ao Executivo: "Eu espero que a Secretaria de Assistência Social efetivamente tome providências, que municie o Conselho Tutelar com equipamentos, nos forneça estrutura. É inadmissível trabalhar em um órgão que deveria promover os direitos da criança e do adolescente cujo teto do prédio pode cair sobre nós. Não dá pra trabalhar e trazer as pessoas a um local quer ofereça risco — visto que nossa obrigação é justamente o contrário. Eu espero que a Prefeitura cumpra o que a lei determina e que se cumpram as decisões judiciais”, concluiu.

 

De acordo com os funcionários, o parquinho não recebe manutenção desde 2011