O projeto de lei que autoriza a concessão do transporte público municipal vai enfrentar resistência para ser aprovado na Câmara de Nova Friburgo na próxima semana. Vereadores de oposição afirmam que o texto de autoria do Executivo não detalha os termos da proposta de concessão. Na última quarta-feira, 5, uma audiência pública realizada na Câmara para esclarecimentos sobre o projeto terminou com poucas respostas às dúvidas.
“Foi um fiasco essa audiência”, avaliou o vereador Zezinho do Caminhão, que propôs o encontro junto com o vereador Professor Pierre, ambos do Psol. “Houve pouca participação popular, a maior parte dos vereadores não compareceu e os representantes da prefeitura não sabiam de nada. Ou não podiam responder. Esquivaram-se das respostas. A Faol também não enviou representante”, criticou Zezinho.
O contrato com a empresa Friburgo Auto Ônibus, que opera o transporte público no município com exclusividade, termina no próximo dia 23 de setembro. A prefeitura já deveria ter lançado edital para concessão do serviço, mas isso ainda não ocorreu, apesar dos recorrentes alertas do Ministério Público estadual, que vem acompanhando o caso junto com o Legislativo. O projeto de lei que pede autorização à Câmara para licitação do serviço só foi protocolado no dia 7 de agosto, em regime de urgência.
Na audiência pública, vereadores perguntaram aos secretários de Serviços Concedidos, Nader Pedro, e de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique, que medida o governo vai tomar para a manutenção do transporte já que o fim do contrato com a Faol está próximo. “Não souberam responder. Não explicaram se a prefeitura vai prorrogar o contrato por mais algum tempo até o lançamento do edital ou se vai realizar uma nova contratação emergencial”, disse Zezinho.
Assinado pela Faol em 2008, o contrato não prevê prorrogação da concessão do transporte para além do prazo de dez anos, que termina este mês. Deste modo, a prefeitura não poderia, em tese, prorrogar a prestação do serviço com a Faol. O município teria que realizar, nas próximas semanas, uma contratação emergencial. Só este ano, a prefeitura já firmou 17 contratos com dispensa de licitação, o que tem chamado a atenção do MP.
Projeto divide o município em dois lotes de linhas urbanas
O projeto 431/2018, em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara, deve ir à votação até a próxima terça-feira, 11, e prevê prazo de dez anos para a concessão de transporte, prorrogável por mais dez anos. O texto também divide o município em dois lotes de concessão, mas não contém anexos com esclarecimentos sobre esses lotes, com detalhamento das linhas. A prefeitura diz que tudo isso constará no edital a ser lançado.
“O então secretário de governo, Bruno Villas-Boas, mesmo tendo sido alertado internamente pela Procuradoria do município sobre o término do contrato com a Faol, não fez nada. O Ministério Ṕúblico tem que tomar uma medida, porque esta situação gera prejuízos à população e aos cofres do município. Não foi feito nenhum estudo prévio dos lotes e do funcionamento da linhas. É a falta de planejamento na mobilidade”, disse o vereador Professor Pierre.
Somente dez, dos 21 vereadores participaram da audiência pública, além de Zezinho e Pierre (ambos do Psol), Marcinho (PRB), Sérgio Louback (PSC), Aylter Maguila (MDB), Jhonny Maycon (PRB), Isaque Demani (MDB), Nazareth Catharina (PRB), Luiz Carlos Neves (PP) e o presidente da Câmara Alexandre Cruz (PPS). O procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues e representantes de usuários, de associações de classes, empresariais e de moradores também participaram do encontro.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que todas as demandas apreciadas ao longo da audiência pública “foram registradas e serão encaminhadas para o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Termo de Referência que vai nortear o próximo edital de licitação do transporte público municipal”, diz o texto.
Deixe o seu comentário