O fim do carnaval marca o início do processo para a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal vai começar a receber os documentos, pela internet, a partir desta quinta-feira, 7, até a meia-noite de 30 de abril.
Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações, mais cedo poderá ser feita a restituição, que este ano serão distribuídas em sete lotes, de junho a dezembro. Idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, têm prioridade na hora de receber a correção.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet, ou ainda por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF 2019, disponível no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). Já por dispositivos móveis, é necessário baixar o app “Meu Imposto de Renda”.
É obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentandos residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes só a partir de 8 anos.
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente. A multa varia de 1% a 20%.
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