Será lido na próxima sexta-feira, 12, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Nova Friburgo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais de fornecimento de alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal Raul Sertã, firmados entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação.
O documento tem 17.600 páginas, divididas em 60 volumes, e será apresentado à população em meio a uma crise sem precedentes na Secretaria Municipal de Saúde, que além da CPI, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e ações ajuizadas pelo Ministério Público do estado (MPRJ). Em menos de um mês, a pasta já teve duas secretárias e vem sendo motivo de disputas entre o governo Renato Bravo e grupos políticos de oposição.
A ex-secretária de Saúde, Emmanuele Marques, saiu do governo no último dia 28 de junho alegando “pressões político-partidárias” e “falta de autonomia para montar sua equipe”. Fez críticas diretas à cúpula da Câmara. Com o prefeito Renato Bravo de férias até o próximo dia 17, a gestão da pasta foi assumida, interinamente, pelo prefeito em exercício Marcelo Braune, que chegou declarando que “não irá permitir interferências políticas na saúde”, montou um comitê para auxiliá-lo e trocou cargos estratégicos na secretária, no Hospital Municipal Raul Sertã e no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
“Eu quero tranquilizar todo mundo. As licitações estão em andamento. Os fornecedores serão pagos. Nossa rede de saúde vai continuar sendo abastecida com medicamentos e vamos trazer para o gabinete do prefeito esta responsabilidade. Sem interferência política. O prefeito Renato Bravo e eu não vamos permitir isso”, disse o prefeito em exercício, em vídeo divulgado nas redes sociais na última semana.
O teor do relatório da CPI da Saúde preocupa o governo, já que pode aprofundar ainda mais a crise. “Vamos mostrar de forma detalhada o que apuramos e quais encaminhamentos serão dados. O compromisso que assumimos com a sociedade será concretizado”, declarou o presidente da CPI da Saúde, vereador Johnny Maycon (PRB). A comissão é composta também por Zezinho do Caminhão (Psol), Johnny Maycon (PRB), Marcio Damazio (DEM), Alcir Fonseca (PP) e Carlinhos do Kiko (PSDC).
Instaurada em setembro de 2018, a CPI da Saúde apura se houve irregularidades nos contratos emergenciais, firmados sem licitação pela prefeitura com a Global nos períodos de 2017 e 2018. Somados, eles chegam à R$ 6,2 milhões. Um mês antes, o Ministério Público Federal (MPF) já havia determinado à Polícia Federal abertura de inquérito para investigação dos mesmos contratos.
“Serão investigados tanto os atos praticados pela atual gestão da saúde, quanto pela gestão passada, que foi afastada pela Justiça Federal no fim de 2017 por suspeita de atos ilícitos na área. O MPF solicitou à Polícia Federal a realização de perícia para aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação, além de outras diligências que entender cabíveis”, informou o MPF à época.
A PF também está interessada no teor do relatório da CPI. Previsto para ser apresentado no último dia 17 de junho, mas o prazo foi prorrogado pelos vereadores por mais 30 dias a pedido dos integrantes da CPI, que precisaram de mais tempo para encerrar os trabalhos. Pelo tempo regimental, uma CPI deve ter duração de 150 dias, prorrogáveis, caso seja necessário. Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas, entre elas nutricionistas e ex-nutricionistas do Hospital Municipal Raul Sertã, servidores das secretarias de Saúde, da Controladoria Geral da prefeitura, funcionários e ex-funcionários da empresa Global Trade e os ex-secretários de Saúde, Christiano Huguenin e Tânia Trilha, que ocuparam o cargo antes de Emmanuele.
O último depoimento prestado foi do proprietário da empresa Nutryenerge, que prestou serviço de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã antes da empresa Global assumir o contrato. Segundo Johnny Maycon, o comparecimento de um representante da empresa que geriu o serviço em um contrato anterior e que também participou da cotação para o contrato emergencial talvez tenha sido um dos mais importantes.
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