Colocando ordem no caos

sexta-feira, 14 de outubro de 2016
por Jornal A Voz da Serra

O MINISTRO da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o orçamento da pasta para 2017 terá um crescimento de 7%. Aprovada em primeiro turno na última segunda-feira, 10, a PEC 241 estabelece um piso para os recursos da área e da saúde também. Para ele, haverá crescimento e investimento na educação, como já está previsto para 2017, uma elevação em cerca de 7%, mais de R$ 9 bilhões para a educação. De acordo com o ministro, o percentual permitirá ampliação do acesso à creche, investimento nos ensinos fundamental e médio e também no ingresso ao ensino superior pelos programas ProUni e Fies. 

BASTOU A aprovação, no início da semana, em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que institui um teto de gastos públicos vinculado à inflação para as críticas se multiplicarem, especialmente por parte de corporações poderosas do serviço público e por opositores do atual governo. 

O PRINCIPAL argumento dos inimigos do teto é o risco de redução de investimentos em saúde e educação, segmentos extremamente sensíveis para a população e que já operam com carências reconhecidas. Surgiu até mesmo um estudo do Ipea, instituto ligado ao Ministério do Planejamento, com previsão funesta de degradação dos serviços nessas áreas. 

A PREOCUPAÇÃO faz sentido, pois saúde e educação contam com fatia fixa das receitas públicas e isso está sendo alterado pela PEC. Mas o próprio presidente Temer assegura que “não há um teto para saúde, educação e justiça, mas sim um teto global”. 

SIGNIFICA QUE essas áreas, além de contarem com a mesma dotação do ano anterior e mais a inflação, também poderão ter verbas remanejadas do orçamento, se for necessário. Além disso, o que conta é a boa gestão, pois, tanto nessas áreas de maior interesse social quanto em outras, existe desperdício, excesso de pessoal e gastos desnecessários. Por tudo isso, cabe desconfiar dos críticos de primeira hora, que nem esperam resultados para boicotar a medida. 

O TETO É bem-vindo, pois tende a alterar a rotina de gastos irresponsáveis, que, em duas décadas, levaram o país ao fundo do poço da dívida pública. Em vez de ceder ao alarmismo, o que o governo e o Congresso têm que fazer, tão logo a PEC seja aprovada em definitivo, é acompanhar atentamente os efeitos do contingenciamento, para que áreas essenciais ao bem-estar e à cidadania não sejam afetadas como temem alguns e desejam outros. Já estava mais do que na hora de substituir o populismo, que tanto mal fez ao país, por austeridade e controle na ganância das corporações. 

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