Câmara Municipal: 44 assessores perderão o emprego no Dia do Trabalho

Medida havia sido determinada em fevereiro em TAC celebrado junto ao MPRJ
sexta-feira, 26 de abril de 2019
por Marcio Madeira (marcio@avozdaserra.com.br)
Câmara Municipal: 44 assessores perderão o emprego no Dia do Trabalho

Encerra-se na próxima quarta-feira, 1º de maio, o prazo determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para o primeiro ciclo de exonerações de servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Friburgo. De forma inusitada, portanto, 44 assessores parlamentares de Nova Friburgo perderão seus empregos justamente no dia mundialmente dedicado ao trabalhador.

Apesar da coincidência aparentemente irônica, no entanto, a informação já era conhecida há alguns meses. Desde fevereiro de 2019, quando o acordo foi divulgado, o Legislativo friburguense já sabia que o gabinete da presidência teria de exonerar quatro comissionados, e que cada um dos 20 gabinetes restantes teria de reduzir seu efetivo de seis para quatro assessores. A apuração indica que os dados já foram remetidos ao Ministério Público, mas a lista de quem será exonerado e quem segue nos quadros do Legislativo ainda não havia sido divulgada até o fechamento desta edição.

Também de acordo com o mesmo TAC, outros 22 assessores terão de ser exonerados até o dia 1º de dezembro de 2020, quando cada gabinete deverá passar a ter apenas três assessores, atendendo ao objetivo de “reduzir o atual número de cargos comissionados no Legislativo, para reordenar os quadros de acordo com os princípios que regem a Administração Pública”, conforme foi divulgado à época.

Entre as 12 cláusulas do TAC destaca-se o compromisso de não mais contratar pessoa física, sob a formatação de autônomo, para o exercício de atividades próprias de servidores públicos efetivos, bem como a interrupção da prática de nepotismo, ao vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

O Termo foi assinado pela promotora de Justiça, Simone Gomes de Souza, pelo presidente da Câmara Municipal, Alexandre Cruz, pelo procurador Rodrigo Jardim Ascoly, e pelo secretário de Controle Interno, Hugo Lontra da Silva.

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