Câmara convoca audiência pública sobre pacotão de obras nesta quarta

Projeto apresentado pela prefeitura no início do mês foi motivo de grande discussão na última sessão ordinária
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
por Paula Valviesse (paula@avozdaserra.com.br)
Câmara convoca audiência pública sobre pacotão de obras nesta quarta

 

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realiza nesta quarta-feira, 20, às 18h30, uma audiência pública para discutir o projeto enviado pela prefeitura que solicita autorização para utilizar aproximadamente R$ 26 milhões em um pacotão de obras. O dinheiro é oriundo  da venda de ações da concessionária Energisa e o município pretendia utilizá-lo, inicialmente, para comprar o prédio da fábrica Ypu.

Nesta segunda-feira, 18, o vereador Professor Pierre protocolou na prefeitura um convite para que o prefeito participe da audiência. O convite, além da solicitação de participação do Executivo, explica também os motivos pelos quais a reunião foi requerida, e solicita que a prefeitura apresente informações sobre as obras previstas, quanto cada uma vai custar, prazos de início e conclusão e os critérios de escolha das obras.

Além disso, no documento o parlamentar expressa a preocupação de que o projeto vá a votação na sessão ordinária que antecede a audiência, nesta terça, 19. Segundo ele, a reunião não tem como objetivo prejudicar o andamento do processo, que encontra-se em tramitação na Câmara em caráter de urgência, mas sim ajudar a “maturar a temática” do mesmo, abrindo uma oportunidade para que a prefeitura seja informada de outras demandas distritais, que poderiam ser contempladas no pacotão.

Outro questão abordada por Pierre é o controle e a transparência no uso da verba, constando na justificativa para a audiência pública o pedido para que o município apresente, por meio de emendas ao projeto original, os valores de cada obra e como eles serão aplicados. Questionada sobre sua participação na audiência de amanhã, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que enviará um porta-voz para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da população.

Pedido de votação do projeto gerou discussões no plenário

A audiência foi solicitada ao Legislativo na semana passada, pelo vereador Professor Pierre (PSB), após o requerimento feito pelo líder de governo, o vereador Christiano Huguenin (MDB), de que o projeto fosse votado, em regime de urgência, na sessão da última quinta-feira, 14. Na ocasião, o parecer da Procuradoria da casa sobre o pedido de Huguenin fez com que o vereador adiasse a solicitação.

Foram dois requerimentos para que o projeto entrasse em votação já na última sessão, um feito verbalmente pelo vereador Christiano Huguenin e outro protocolado pela Coordenadoria Geral da Prefeitura. Contudo, segundo o procurador, para que tais pedidos fossem acatados e o projeto entrasse na ordem do dia, era necessário que os mesmos fossem protocolados pelo menos quatro horas antes do início da sessão, o que não ocorreu.

O pedido de inclusão, que não foi acatado, não afeta a tramitação, uma vez que o projeto foi encaminhado ao Legislativo no último dia 7, já em caráter de urgência, e segue por esse critério, tendo a Câmara o prazo de um mês para decidir sobre a questão.

Contudo, o líder de governo anunciou na última sessão que apresentaria o pedido de excepcionalidade, antes feito verbalmente, de forma oficial e conforme o Regimento Interno da Câmara. O documento foi protocolado na sexta-feira, 15, e está para ser votado na sessão desta terça-feira, 19. Somente com a aprovação será possível que o pacotão de obras entre na ordem do dia.

O pacotão

Após perder em primeira instância o processo que movia para efetuar a compra do prédio da fábrica de couros Ypu, a prefeitura decidiu não entrar com recurso e organizou um pacote de obras a serem realizadas com o dinheiro. A decisão foi apresentada pelo prefeito Renato Bravo, em entrevista coletiva no último dia 6.

São sete intervenções pretendidas pela prefeitura: conclusão das obras de expansão do prédio anexo do Hospital Municipal Raul Sertã; construção de um trecho da Avenida Brasil (marginal ao Rio Bengalas), no distrito de Conselheiro Paulino; cobertura em ambas as laterais da antiga rodoviária urbana na Praça Getúlio Vargas; construção de ciclovia, entre o Paissandu e Duas Pedras; nova praça em Olaria, no pátio da antiga Autran; ampliação da Praça do Suspiro, com a incorporação do terreno na esquina da Rua General Osório; e reforma de quadras esportivas em vários bairros.

A compra da Ypu foi um projeto iniciado na gestão anterior. Inicialmente arrematada em leilão em 2014, por R$ 14,5 milhões e que teve a prefeitura como única interessada, a Ypu acabou alvo de um processo judicial de reintegração de posse. O pedido para que o imóvel fosse retomado pela diretoria e acionistas da empresa foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) em junho do ano passado.

Mas a utilização desse dinheiro depende ainda da aprovação da Câmara de Vereadores. Como a compra da Ypu foi permitida por uma lei autorizativa, se faz necessário um ajuste para que sejam executadas as obras que a prefeitura agora pretende.

 

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