Câmara aprova "seguro anti-corrupção" para garantir execução de obras e serviços

Nova lei prevê que contratos deverão estar amparados por seguradora, contratada pela empresa vencedora da licitação
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
Câmara aprova "seguro anti-corrupção" para garantir execução de obras e serviços

 

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 27, o projeto de lei ordinária de autoria do vereador Johnny Maycon que estabelece o mecanismo de seguro-garantia de execução de contrato para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Apelidado de “seguro anti-corrupção”, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Renato Bravo.

A lei estabelece que todos os contratos firmados pelo município com qualquer empresa, seja para a realização de obras ou para fornecimento de bens ou serviços, devem estar amparados por uma seguradora, que deverá ser contratada pela empresa vencedora da licitação. A ideia é que a seguradora atue na fiscalização da prestação dos serviços, assumindo todas as responsabilidades caso haja alguma eventualidade, como o descumprimento do cronograma das obras ou o aumento do valor inicial do projeto.

“Essa lei é de extrema importância porque vai coibir atrasos e paralisações nas obras municipais, algo que, muitas vezes ocorre de maneira intencional, a fim de favorecer esquemas de corrupção que criam inúmeros aditivos para aumentar de maneira exorbitante os valores dessas obras. Isso causa prejuízos à administração municipal e, consequentemente, ao contribuinte”, disse o vereador Johnny Maycon (foto), autor do projeto de lei.

Ainda segundo o parlamentar, legislações semelhantes já existem há bastante tempo nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. E cita um exemplo para provar a eficácia da nova lei que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Renato Bravo. "Um exemplo é a obra da antiga ortopedia do Hospital Raul Sertã, que já deveria ter sido concluída no início do ano passado, mas ainda não foi. O valor inicial era de R$ 661 mil. No entanto, já fizeram três aditivos. O primeiro para prorrogar o prazo da obra, o segundo aumentando o valor em quase R$ 46 mil e o terceiro em quase R$ 190 mil. Conclusão: o valor final da obra aumentou em 35%, chegando a cerca de R$ 900 mil. Se essa lei já estivesse em vigência, a seguradora não permitiria esses aditivos, a não ser que fosse algo muito bem fundamentado tecnicamente justificando a medida", explicou Johnny Maycon.

O vereador reconhece que a obrigatoriedade de contratação de uma seguradora pode tornar as licitações um pouco mais “caras”, no entanto, garante que esse valor será bem menor que o “desperdiçado” em aditivos e, principalmente, nos atrasos ou no abandono das obras, ou a não prestação do serviço.

“Se fizermos um levantamento da quantidade de aditivos que adicionam valores a várias obras constataremos o absurdo. Isso sem contar o abandono de obras. Um exemplo é a creche do bairro Rui Sanglard, que já deveria ter sido entregue no início de 2018 e ainda não foi. O município continua pagando o aluguel do imóvel esse tempo todo. Olha o custo que o governo municipal está tendo e poderia ser evitado. Outra questão importante é o superfaturamento de obras. A seguradora não irá permitir isso, já que pode ser responsabilizada no futuro. Ou seja, a licitação pode até ser um pouco mais custosa no início, mas no final das contas certamente irá gerar economia aos cofres do município”, finaliza Johnny Maycon.

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