A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou na sessão de terça-feira, 19, o projeto enviado pela prefeitura que destina o recurso de aproximadamente R$ 26 milhões, oriundo da venda de ações da concessionária Energisa, para a execução de um pacotão de obras no município. Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, o texto foi alterado para incluir duas emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara (CFO), e entrará em vigor após publicação.
O projeto, que foi encaminhado ao Legislativo no dia 7, entrou na ordem do dia após a aprovação de um requerimento de excepcionalidade apresentado pelo líder do governo, o vereador Christiano Huguenin, protocolado no último dia 15. O pedido do parlamentar foi aceito por maioria de votos, mas recebeu sete votos contrários.
A venda das ações do município foi autorizada na gestão anterior, mas só foi efetuada no governo de Renato Bravo. O objetivo inicial era de que o recurso fosse aplicado na aquisição do prédio da Fábrica Ypu, mas o Executivo desistiu do processo, após perder a ação em primeira instância.
A compra da Ypu era o objetivo de um projeto iniciado na gestão anterior. Inicialmente arrematada em leilão em 2014, por R$ 14,5 milhões e que teve a prefeitura como única interessada, a Ypu acabou alvo de um processo judicial de reintegração de posse. O pedido para que o imóvel fosse retomado pela diretoria e acionistas da empresa foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) em junho do ano passado.
Audiência Pública
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo marcou para a noite desta quarta-feira, 20, uma audiência pública para discutir a utilização dos recursos no pacotão de obras. A reunião, presidida pelo vereador Professor Pierre foi organizada para que a prefeitura apresentasse informações sobre as obras previstas, os custos de cada projeto, os prazos de início e conclusão e os critérios de escolha das obras.
Transparência
Uma questão levantada pelo vereadores antes da votação do projeto e que serviu de base para a solicitação da audiência foi a transparência no uso dos quase R$ 26 milhões no pacotão de obras. E após análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, duas emendas a esse respeito foram acrescentadas ao projeto do Executivo.
A primeira emenda adicionou um parágrafo ao texto sobre controle e transparência, determinando que os números e objetos dos processos administrativos, assim como os contratos e as informações de cada obras sejam disponibilizados em uma área específica do Portal da Transparência.
A segunda emenda estabelece as despesas nas quais os recursos poderão ser aplicados, restringindo o uso dos recursos ao planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários para a realização das mesmas; programas especiais de trabalho; aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; e auxílio para obras públicas, equipamentos e instalações.
Primeira obra: Raul Sertã
São sete as intervenções pretendidas pela prefeitura: conclusão das obras de expansão do prédio anexo do Hospital Municipal Raul Sertã; construção de um trecho da Avenida Brasil (marginal ao Rio Bengalas), no distrito de Conselheiro Paulino; cobertura em ambas as laterais da Estação Livre, a antiga rodoviária urbana na Praça Getúlio Vargas; construção de ciclovia, entre o Paissandu e Duas Pedras; nova praça em Olaria, no pátio da antiga Autran; ampliação da Praça do Suspiro, com a incorporação do terreno na esquina da Rua General Osório; e reforma de quadras esportivas em vários bairros.
No entanto, de todas as obras apresentadas pelo Executivo, a única que já está licitada é a do hospital, onde a prefeitura pretende concluir as obras de expansão, iniciadas em 2012, mas que ficaram paralisadas. A previsão é de que sejam terminados os dois andares, ampliando o atendimento da unidade em mais 30 leitos de internação e também para mais atendimentos de urgência, pelo Centro de Tratamento e Terapia Intensivos (CTI), além da estruturação de uma nova lavanderia.
Durante a apresentação do pacotão de obras, no último dia 6, o prefeito Renato Bravo destacou a obra do Raul Sertã como uma das prioridades. Na ocasião, ele destacou que o fato do projeto já estar pronto e licitado facilitava o andamento e afirmou que as obras seriam iniciadas imediatamente após a aprovação da utilização dos recursos. Ainda de acordo com o prefeito, após o início das intervenções, o tempo previsto de execução são dez meses.
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